A ministra do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Cármen Lúcia , determinou o arquivamento de pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na P olícia Federal sobre desvio de recursos do Ministério da Educação ( MEC ).
A ministra afirma que os argumentos presentes no relatório dos parlamentares já são investigados no inquérito que apura o esquema de corrupção no MEC.
“Os fatos narrados nestes autos já estão sendo investigados no Inquérito STF n. 4896, órgão judicial competente para conhecer e julgar os casos relativamente aos detentores de prerrogativa de foro”, disse Cármen Lúcia.
No total foram seis pedidos arquivados. Eles foram protocolados pelos seguintes parlamentares:
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Deputado Reginaldo Lopes (PT)
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Senador Randolfe Rodrigues (Rede)
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Senadores do PT
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Bancada do PT na Câmara
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Deputado Israel Batista (PSB)
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Deputado Alencar Santana (PT)
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Bancada do PT na Câmara
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro e pastores lobistas foram denunciados e presos em junho, por suposto esquema de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC. A Justiça concedeu liberdade logo depois.
Naquele mês, uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal mostrou que o ex-ministro tinha tido a filha que havia recebido uma ligação de Bolsonaro em que o presidente afirmou que tinha tido um "pressentimento" de que o ex-ministro poderia ser usado para atingi-lo.
"Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", disse o ex-ministro na ligação.
E acrescentou: "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há porquê".
Atualmente, o caso que mira Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tramita no Ministério Público Federal. A investigação foi enviada ao Supremo pelo juiz Renato Berelli, da Justiça Federal em Brasília, por suposta interferência do presidente Bolsonaro.
O MPF disse que houve “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
Cármen Lúcia era a relatora do inquérito sobre a ações do ex-ministro e dos pastores lobistas. Ela enviou o caso para a 1ª Instância após a demissão de Milton Ribeiro.
PGR sobre o arquivamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou e defendeu arquivamento dos pedidos dos parlamentares.
"Considerando que os eventos na nova petição estão contemplados no aludido inquérito supervisionado pela Suprema Corte, não se justifica deflagrar outro procedimento formal investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e de se violar o princípio do 'ne bis in idem'" diz o documento da PGR enviado ao STF.
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