As eleições para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais acontecem no dia 2 de outubro em todo o Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 10 mil candidatos irão disputar o cargo de deputado federal.
Serão eleitos 513 deputados federais para mandatos de quatro anos, de 2023 a 2026. Esses parlamentares têm como função propor novas leis (que valham para todo o país) e alterar ou revogar algumas já existentes, incluindo a Constituição. Eles também são fiscalizadores do governo federal, podendo discutir e votar em medidas provisórias.
As propostas dos deputados serão votadas em plenário ou em comissões, que tratam de temas específicos na Câmara dos Deputados.
Deputados Federais e o Poder Executivo
É dever dos deputados federais fiscalizar as medidas tomadas pelo presidente da República e seu governo. Um exemplo disso é o orçamento da União. Os parlamentares discutem e votam a cada ano os valores destinados para áreas específicas como saúde, educação, transporte e etc.
Na votação da proposta de orçamento anual, os deputados federais têm direito a emendas, que são verbas específicas para implementação de obras em seus estados e municípios.
Os deputados federais também podem autorizar processos contra o presidente, vice-presidente e ministros do Estado. Esse tipo de processo é aberto se 342 dos 513 deputados existentes, votarem pela abertura da ação. Após a votação, o processo é encaminhado ao Senado, que irá julgá-lo.
Ainda, a quantidade de deputados federais varia de acordo com população do estado. Ou seja, quanto mais cidadãos em um estado, mais parlamentares terão direito a uma vaga na Câmara.
Número de deputados que serão eleitos por estado:
Acre: 8
Amazonas: 8
Amapá: 8
Distrito Federal: 8
Mato Grosso do Sul: 8
Mato Grosso: 8
Rio Grande do Norte: 8
Rondônia: 8
Roraima: 8
Sergipe: 8
Tocantins: 8
Alagoas: 9
Espírito Santo: 10
Piauí: 10
Paraíba: 12
Santa Catarina: 16
Goiás: 17
Pará: 17
Maranhão: 18
Ceará: 22
Pernambuco: 25
Paraná: 30
Rio Grande do Sul: 31
Bahia: 39
Rio de Janeiro: 46
Minas Gerais: 53
São Paulo: 70
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