O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin,
disse, em nota publicada nesta quinta-feira por ocasião dos manifestos em favor da democracia, que "a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso" e da recusa "de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular".
"A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular", diz o ministro, que deixa a Corte no próximo dia 16.
Para o ministro, o Brasil vive um "momento decisivo para a história da República", em que a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades "endereça uma causa inapelável e urgente, a demandar uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais".
"Cumpre, nesse passo, reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais", afirma o ministro.
Fachin fez uma defesa da Justiça Eleitoral que, segundo ele, tem garantido "a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, permitindo a circulação do poder em estrita consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais".
O ministro também rechaçou as acusações de fraudes eleitorais ao longo do uso das urnas eletrônicas, que foram incorporadas em 1996.
"A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativas, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias", apontou.
Ainda segundo Fachin, é preciso respeitar a história dos tribunais eleitorais, "demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantes fiéis do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo".
"É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania", afirmou.
Para Fachin, "defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre".
O presidente do TSE falará nesta quinta-feira durante um ato em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.