O candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB) apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as propostas de governo, caso sejam eleitos neste ano.
O documento conta com 21 páginas e abrange revisões nas legislações trabalhista e previdenciária, a volta do Bolsa Família, reforma agrária e aprimoramento da Segurança Pública.
Desenvolvimento social: educação e saúde
Na educação, o plano de Lula critica a atuação do governo de Bolsonaro e visa uma "recuperação educacional".
"O país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano
Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo".
O programa também desaprova a gestão de Saúde do atual governo, e diz que a administração foi irresponsável e tratou com descaso o direito à vida e ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta para os próximos quatro anos é a volta dos programas Mais Médicos e Farmácia Popular.
"Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde".
Nova legislação trabalhista
O plano de governo da chapa Lula-Alckmin fala em propor uma nova legislação trabalhista que dê mais atenção aos "autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas".
O documento acrescenta que vai revogar "os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma" e "restabelecer o acesso gratuito à justiça do trabalho".
Enfrentamento da fome e da pobreza
A proposta é de "retomada da centralidade e da urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social".
Lula pretende voltar com o "programa Bolsa Família renovado e ampliado" para que se "recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis".
O texto não apresenta os valores a serem pagos pelo novo programa social, que substituiria o atual Auxílio Brasil.
Aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública
No âmbito de proteção da população, o governo Lula e Alckmin pretende reformar o Sistema de Segurança e valorizar o profissional da área.
"Serão realizadas reformas para ampliar a eficiência do Sistema de Segurança por meio da modernização das instituições de segurança, das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da
atividade policial e do aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça Criminal".
E acrescenta: "A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área. Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades".
Meio Ambiente
Lula defende a redução do desmatamento na Amazônia e afirma que o aquecimento global é evidente. Para combater os problemas ambientais, o petista aposta em uma "transição ecológica" e se compromete a adotar políticas para incentivar o corte da emissão de gases de efeito estufa e a sustentabilidade nas atividades produtivas.
"É imperativo defender a Amazônia da política de devastação posta em prática pelo atual governo. Combateremos o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei. Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas", diz o texto.
Estimulo a produção agropecuária
A chapa Lula-Alckmin afirma que “a produção agrícola e pecuária é decisiva para a segurança alimentar e para a economia brasileira” e que é “um setor estratégico para a nossa balança comercial”. No entanto, diz que o setor precisa “avançar rumo a uma agricultura e uma pecuária comprometidas com a sustentabilidade ambiental e social” para não perder espaço no mercado externo.
O texto ainda menciona uma reforma agrária visando a sustentabilidade e a biodiversidade, gerando uma proposta de "economia verde", segundo o documento.
Inflação e economia
O governo de Lula pretende "reduzir preço dos combustíveis", por conta da política de paridade com os preços do petróleo no mercado internacional, adotada pela Petrobras. O texto também diz ser necessário ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino.
Além disso, a coligação que apoia Lula diz que se opõe à privatização da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A, da Eletrobras, empresa de energia elétrica que foi privatizada no governo Bolsonaro, e dos Correios.
O documento também aponta para "a retomada do crescimento, dos empregos e da renda e a busca pela estabilidade de preços serão tarefa prioritária".
Defesa da democracia
O programa critica o atual governo, em razão dos ataques que o presidente Jair Bolsonaro tem feito nos últimos anos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
A soberania e a democracia brasileira "vêm sendo constantemente atacadas pela política irresponsável e criminosa do atual governo." O governo petista diz que, se eleito, irá defender "os direitos civis, garantias e liberdades individuais."
Segundo o programa de Lula, para o Brasil voltar a crescer, o país precisa "superar o autoritarismo".
"Nosso compromisso democrático pressupõe o diálogo permanente e respeitoso entre os poderes da República e entre os entes da Federação. Repudiamos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular e que expressam a Constituição Federal do Brasil."
O texto também diz que "para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro, onde a violência contra jornalistas, meios de comunicação, comunicadores e todos os profissionais de imprensa sejam coibidas e punidas."
Vale lembrar que o documento informa que a coligação da chapa Lula-Alckmin, chamada de "Coligação Brasil da Esperança" é composta pelos partidos PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, REDE, SOLIDARIEDADE, AVANTE e AGIR.
A íntegra do plano de governo de Lula você pode conferir clicando aqui .
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.