O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) , voltou a defender, nesta quinta-feira, o sistema de votação pelas urnas eletrônicas e o papel do Congresso de dar posse ao presidente que for eleito. Ele disse que o Senado é uma casa de moderação em relação aos temas nacionais e que é importante que as eleições aconteçam num ambiente de pacificação.
Pacheco também defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que cabe à Justiça o papel de reger e dar diretrizes ao processo eleitoral. O parlamentar já havia defendido as urnas eletrônicas e o processo eleitoral um dia antes, na volta dos trabalhos no Senado.
"Não podemos permitir afirmações sem lastro probatório questionando as eleições, exatamente no ano do bicentenário da independência. As eleições são a expressão soberana da vontade do povo, que escolherá pelas urnas eletrônicas sob a batuta da Justiça", afirmou Pacheco, que participou presencialmente do evento XP Expert, feira de investimentos, realizada pela XP Investimentos em São Paulo.
O presidente do Senado disse ainda que o país precisa perseguir a segurança jurídica, com equilíbrio do Executivo, legislativo e das decisões judiciais. Ele afirmou que nos últimos dois anos foram feitas alterações constitucionais, de forma incomum, inclusive no teto de gastos, para fazer frente a despesas extraordinárias e socorrer as famílias que foram atingidas pela pandemia.
"A mudança no teto de gastos foi necessária para atender as camadas mais carentes da sociedade em 2020, 2021. Foram iniciativas em função de uma anormalidade. Isso não significa que o Congresso, especialmente o Senado, tenha a irresponsabilidade fiscal de dizer que o teto é inútil. Ele foi uma conquista para conter a gastança", discursou Pacheco.
O senador lembrou também que os dois candidatos que aparecem à frente das pesquisas eleitorais (o ex-presidente Lula e o atual presidente Jair Bolsonaro) defendem a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, mas o teto de gastos não comporta esse valor:
"Há um hiato entre a eleição e a posse. E medidas como essa não podem ser tomadas em um alinhamento entre o Executivo e o Legislativo. Uma reestruturação do programa precisa ser discutida, como uma porta de saída, políticas de fomento para que as pessoas não precisem depender do Estado e possam gerar sua subsistência".
Já o presidente da Câmara, Artur Lira, que participou virtualmente do evento da XP, afirmou que nenhuma decisão política ou econômica será tomada por candidato 'A' ou 'B' sem a participação do Congresso.
"Não haverá salvador da pátria. Defendo a responsabilidade fiscal, mas houve microcirurgias e elas foram necessárias. Tivemos que votar uma PEC da Guerra para socorrer a população. O teto de gastos é importante, mas nosso orçamento é indexado e vinculado. Agora nenhum país tem teto de gastos. Lá existe uma discussão prévia, planejamento orçamentário. A manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil tem que ser discutida neste ano", pontuou Lira.
O presidente da Câmara acrescentou ter certeza de que, passadas as eleições, o ambiente será de pacificação, e que o Congresso terá protagonismo em manter a democracia e a estabilidade do país.
"Todos precisam de previsibilidade política, social e econômica. A institucionalidade brasileira é muito importante", afirmou.
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