O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto - que gravou vídeo com ameaças a ministros da Corte e políticos de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - em prisão preventiva. A temporária tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Já a preventiva vale por tempo indeterminado.
Ivan Rejane foi preso no dia 22 de julho pela Polícia Federal, por ordem de Moraes. Na semana passada, ele prorrogou a prisão temporária por mais cinco dias. Ele está detido no presídio Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
"Os elementos de prova colhidos através da perícia dos bens eletrônicos apreendidos indicam que o investigado, por meio de aplicativos de mensagens, arrecada o apoio de diversas pessoas para a efetivação de seu projeto de ataque às instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, em datas que se aproximam (manifestações em agosto e em setembro de 2022)", diz trecho da decisão.
O pedido de prisão preventiva, aceito por Moraes, foi feito pela Polícia Federal (PF), que fez uma perícia, ainda não concluída, no celular e computador apreendidos. A PF disse ter identificado várias trocas de mensagens e qeu Ivan Rejane criou pelo menos nove listas de distribuição no Whatsapp. Para a polícia, ele tinha por objetivo "a utilização da violência para atingir seu intento criminoso em relação a ministros do STF e políticos".
Segundo a polícia, "o investigado teve a intenção de potencializar o compartilhamento dos vídeos, imagens e textos produzidos, na maioria das vezes, com conteúdo criminoso, proferindo ofensas, intimidações, ameaças e imputando fatos criminoso a ministros do STF e integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico".
A PF também destacou que diversos usuários dos aplicativos de mensagem "passam a manifestar admiração e apoio às suas ideias, dando eco às falas ofensivas do investigado, seja com palavras de apoio e incentivo ou, até mesmo, o oferecimento de vantagens ao investigado”.
Em sua decisão, Moraes destacou que, no caso, está "patente a necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal", hipóteses em que é possível decretar a prisão preventiva.
"A manutenção da restrição da liberdade do investigado, com a decretação da prisão preventiva, é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, especialmente com o prosseguimento da perícia técnica, capaz de apontar com maior precisão a extensão e níveis de atividade da associação criminosa que se investiga, inclusive no que diz respeito à concretização de ataques ao Estado Democrático de Direito", decidiu o ministro.
Na decisão anterior, prorrogando a prisão temporária, Moraes havia apontado possíveis crimes. Na gravação, Ivan Rejane citou o artigo 142 da Constituição, que costuma ser invocado erroneamente para defender uma intervenção militar. Moraes avaliou que ele fez referência à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito e pode ter incitado a animosidade entre as Forças Armas e os poderes constitucionais.
Ivan Rejane, que foi candidato a vereador em Belo Horizonte em 2020, gravou um vídeo com as ameaças. Entre outras coisas, disse na gravação para os ministros da Corte saírem do Brasil, porque eles seriam pendurados "de cabeça para baixo".
As decisões foram dadas num processo relacionado ao chamado "inquérito das fake news", que tem Moraes como relator e apura ataques feitos ao STF e seus integrantes. Segundo o ministro, a prisão temporária foi necessária para ajudar na efetividade da busca e apreensão e impedir a eventual destruição de provas ou outros prejuízos à investigação. Moraes também destacou que a prisão temporária poderá ser renovada por mais cinco dias, ou até mesmo convertida em prisão preventiva, que tem prazo indeterminado.
No vídeo, que aparece com a data "7 de setembro de 2022", o homem disse que a direita caçaria ministros do STF, Lula e outros políticos de esquerda, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o candidato a governador do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. Disse também para os ministros da Corte saírem do Brasil, porque eles seriam pendurados "de cabeça para baixo".
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