Em análise no Senado sob a relatoria de Alexandre Silveira (PSD-MG), o projeto de lei complementar que altera as normas eleitorais vem chamando a atenção dos institutos de pesquisa por uma série de novas regras que podem atrapalhar os estudos de opinião pública.
Uma delas é a obrigação de as empresas informarem, no ato da divulgação de seus levantamentos, "o percentual de acerto das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições", conforme o artigo 571 do projeto aprovado na Câmara.
Sem detalhes, o texto busca estabelecer um conceito considerado obscuro e sem sentido pelo mercado de pesquisa e também estudiosos. Em reunião com representantes da área na semana passada, Silveira sinalizou que poderia reavaliar outras normas também criticadas, como a proibição da publicação de pesquisas na véspera das eleições, estabelecendo como data-limite do último levantamento a sexta-feira pré-votação; e a divulgação, um dia antes, do roteiro do entrevistador, o que poderia resultar em intimidações e tentativas de fraudar ou atrapalhar o trabalho dos profissionais.
No entanto, segundo participantes da reunião com o senador, a previsão do "percentual de acerto" foi considerada a mais difícil de ser retirada, o que deixou os especialistas em alerta. Sociólogo e cientista político, Antonio Lavareda explica que não há paralelo, no mundo, de uma previsão imposta por lei que obrigue pesquisadores de opinião pública a registrar um índice de resultados "certos".
Segundo ele, o texto em análise no Senado ignora a real dinâmica da opinião pública, que não pode ser congelada a partir de um levantamento para um juízo de valor, dias depois, sobre sua confirmação ou não.
"O Congresso está numa vendeta contra os institutos de pesquisa. Tem um ânimo punitivo e quer exibir à sociedade os erros, equívocos das empresas nas próximas eleições. Foi um coelho tirado da cartola pela Câmara. Existe uma tentativa de desacreditar sobretudo os institutos mais tradicionais", afirma o cientista político.
Em artigo publicado recentemente sobre o assunto, Lavareda chama a atenção para a diferença entre pesquisa de opinião e prognóstico. Agregadores de pesquisa, por exemplo, usam modelos estatísticos sofisticados para calcular o próximo ponto da curva da opinião pública em uma eleição, por exemplo.
Sites como os americanos RealClearPolitics, que existe há mais de 20 anos, ou o FiveThirtyEight, fundado em 2008, trabalham com esse método e buscam, a partir da reunião de diferentes bases de dados, tanto calcular a média entre várias pesquisas quanto apontar qual será o comportamento da opinião pública em um futuro próximo.
No entanto, os grandes institutos de pesquisa do Brasil, que são o alvo de um bloco inteiro do novo código eleitoral, não fazem esse tipo de trabalho. A partir de diferentes métodos, que envolvem pesquisas presenciais, por telefone, digitais ou híbridas, capturam as opiniões dos entrevistados naquele momento.
No dia do encontro dos eleitores com as urnas, porém, inúmeros fatores entram em jogo, como o chamado "voto estratégico" e os efeitos conhecidos e estudados há décadas como bandwagon e underdog, que nada mais são do que tendências a apoiar o líder nas pesquisas ou o voto em solidariedade ao candidato que está perdendo, respectivamente.
As abstenções e votos nulos e brancos também são um fenômeno difícil de ser estimado com precisão, argumenta Lavareda. "O elevado comparecimento na última presidencial americana surpreendeu os analistas. Em Portugal também. Em direção oposta, na França, poucos dias atrás a abstenção foi recorde. Em países de voto obrigatório, extrair isso das pesquisas é ainda mais difícil".
Boca de urna em baixa
Estabelecer um rigor técnico por lei para o que é acerto ou erro de pesquisas, argumenta Lavareda, confunde conceitos que estão relacionados, mas não podem ser igualados. Quando um eleitor responde a uma pesquisa na rua a um mês ou dois dias de uma eleição, o que está em pauta é sua atitude política naquele momento. Quando modelos estatísticos buscam cravar o resultado das urnas, a análise da vez é sobre o comportamento das pessoas, o que elas efetivamente apertaram ou não apertaram nos locais de votação.
A única pesquisa que se propõe a prever o resultado da eleição é a boca de urna, mas, em função da celeridade da apuração dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses levantamentos estão ficando cada vez mais raros.
Ao criticar o dispositivo que prevê o percentual de acertos, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), Duílio Novaes, cita que o artigo veio sem detalhes da Câmara:
"O que seria essa taxa? Incluiria a margem de erro? Não dá para saber o que querem com essa taxa de acerto. O conceito das pesquisas não é acertar, mas retratar a opinião daquela amostra e generalizar para o universo. Em outras palavras, não precisa tomar a sopa inteira para saber se está salgada ou não. Duas colheres bastam".
Novaes diz que existe a tendência de tentar deslegitimar resultados de pesquisas quando não se está de acordo com os números finais, principalmente de políticos. No entanto, isso acontece até com clientes que contrataram estudos e, depois, discordaram dos resultados.
"Fica aquela situação difícil, mas temos como argumentar, mostrar os questionários, os métodos", explica Novaes.
Ao mesmo tempo em que tenta estabelecer uma taxa de acerto, a legislação que ainda será votada pelo Senado inclui também a restrição da divulgação das pesquisas na véspera da eleição, o que tornaria a missão de "acertar" o resultado final das urnas ainda mais improvável.
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