A decisão do presidente Jair Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário ao c onceder o indulto individual (graça) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não foi uma ação isolada, segundo integrantes do governo ouvidos pelo GLOBO de forma reservada. O presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal atingisse seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Neste sentido, o indulto não foi pensado pela situação de Silveira, mas como um “recado” para a Corte.
Por isso, ministros do STF avaliam com cuidado quais serão os próximos passos e têm preferido manter cautela, evitando declarações públicas. A intenção é baixar a fervura e avaliar o cenário com mais calma, a partir de segunda-feira. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
A edição do decreto que tenta livrar Silveira das penas impostas pela Corte já vinha sendo discutida pelo presidente com seus auxiliares mais próximos há pelo menos duas semanas, antes mesmo de o STF tomar qualquer decisão sobre o tema. O esboço do texto já estava pronto antes do julgamento, na quarta-feira.
O ato de Bolsonaro beneficia o deputado federal, mas é lido no governo como um recado mais amplo do presidente ao STF, ao intensificar sua posição de confronto com a Corte. Em um evento na Bahia, nesta sexta-feira, Bolsonaro deu mostras de que sua intenção com o decreto não foi apenas livrar o aliado da cadeia:
"Ontem (quinta-feira, dia do decreto) foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade" disse o presidente, durante cerimônia em Porto Seguro (BA).
No ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Siveira, abriu um inquérito para apurar a atuação de grupos organizados que disseminam ataques à democracia e mensagens de ódio nas redes. Carlos, filho 02 do presidente, é citado em um relatório da Polícia Federal que investiga o caso. Eduardo, por sua vez, foi alvo da CPMI das Fake News no Congresso.
Bolsonaro foi incentivado a subir o tom contra o Supremo pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e pelo agora assessor especial Walter Braga Netto, todos militares. O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), um dos líderes do Centrão, foi contra. Antes da publicação do decreto, integrantes desse grupo político tentaram costurar um acordo com a Câmara segundo o qual o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalharia para que Silveira tivesse seu mandato preservado.
O texto final do decreto foi fechado numa reunião na manhã de quinta-feira no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) e Célio Faria Júnior (Secretaria de Governo), do secretário para Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, e do subchefe de Assuntos Jurídicos, Pedro Cesar Sousa. Braga Netto, que é cotado para ser vice na chapa de Bolsonaro, também estava presente. Próximo a Bolsonaro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira foi outro a participar do encontro.
No governo, o decreto foi comemorado principalmente entre os militares, que há muito tempo criticam ministros do STF e para quem o Judiciário está extrapolando suas funções. Para essa ala do governo, era preciso que Bolsonaro desse uma resposta à Corte. Muitos deles ainda se ressentiam da decisão do STF de proibir que Alexandre Ramagem assumisse a PF, em abril de 2020 e, mais recentemente a decisão de liberar os áudios dos julgamentos do STM sobre a ditadura.
A tensão institucional causada pelo ato do presidente tem sido tratada no Supremo como um desafio: ministros veem a necessidade de responder de forma firme, mas sem cair no que classificam como “cilada” de Bolsonaro, para evitar uma escalada na crise. A intenção de integrantes da Corte é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira, e sobre a possibilidade ou não do deputado manter seus direitos políticos.
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