Comissão atua como CPI e vai ouvir envolvidos em denúncias sobre o MEC

Diante da resistência de senadores em assinar o requerimento de  instalação de uma CPI para investigar as suspeitas de ilegalidades no Ministério da Educação, parlamentares da oposição transformaram a Comissão de Educação da Casa numa trincheira de batalha contra o governo e de apuração das supostas irregularidades. Em aproximadamente um mês, o colegiado já aprovou o convite de pelo menos 21 pessoas, além da convocação do ministro interino do MEC, Victor Godoy, que deverá ser ouvido na primeira semana de maio.

A ideia do presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é reunir todos os elementos colhidos durante depoimentos e por meio de requerimentos de informações e enviá-los às autoridades com poder investigatório, como o Ministério Público e a Polícia Federal, onde já há um inquérito que tem como alvo principal as suspeitas levantadas sobre o MEC.

Até o momento, cinco prefeitos e o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, compareceram às sessões da Comissão de Educação. Já Milton Ribeiro não atendeu à solicitação dos parlamentares. As ausências dos convidados, por sua vez, têm servido como argumento para elevar a temperatura pela abertura da CPI.

"Temos limitações legais, constitucionais e regimentais. Um convite da comissão a pessoa aceita se quiser. Mas se não aceitar, é quase uma confissão de culpa. Se ninguém vier ou a maioria não vier, isso fala a favor da abertura de uma CPI. É preciso esclarecer os fatos", afirmou Castro (MDB-PI). 

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro perdeu o posto depois que vieram a público as denúncias de que dois pastores, sem vínculo com a administração pública, cobravam propina para destravar recursos da pasta. Como O GLOBO tem mostrado nas últimas semanas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), sob o guarda-chuva do ministério, privilegiou com verbas e ações do ministério prefeituras comandadas por partidos do centrão, como PP e PL, base de sustentação do governo. Cabe ao FNDE, que é controlado por afilhados de caciques do centrão, levar recursos e políticas públicas aos municípios do país.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está recolhendo a assinatura para a criação da CPI para investigar o caso. Até agora, ele reuniu 25 dos 27 apoios necessários para pleitear a instalação. Numa espécie de contra-golpe, os governistas conseguiram 29 assinaturas e ontem protocolaram um pedido de abertura de uma CPI também relacionada à educação, mas que mire as gestões petistas no MEC.

Enquanto a CPI planejada pela oposição não sai do papel, os integrantes da Comissão de Educação da Senado trabalham com as armas de que dispõem. Isso porque comissões permanentes, como a de Educação, contam com menos poderes do que uma comissão parlamentar de inquérito. Não podem, por exemplo, quebrar sigilos de investigados e só têm poder para convocar ministros de Estado e chefes de órgãos subordinados à Presidência, enquanto CPIs têm lastro para colher depoimento de pessoas que não necessariamente estão ligadas à administração pública.

A atuação limitada do colegiado permanente vem sendo usada pela base do governo para minimizar os efeitos dos trabalhos da comissão, que tem entre seus membros nomes considerados da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro, como o Carlos Portinho (RJ), líder do PL, e Carlos Viana (MG), indicado para ser líder do governo na Casa. O líder do Planalto no Congresso, o também senador Eduardo Gomes (MDB) é suplente.

Apesar da presença de governistas, o colegiado aprovou ontem o convite para que o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, e outras sete pessoas prestem esclarecimentos aos parlamentares. Como se trata de convite, porém, eles não são obrigados a comparecer. Ainda assim, durante a sessão, Portinho e Viana trabalharam ativamente para tentar converter o convite num requerimento de pedido de informações ao FNDE. Não obtiveram sucesso.

"É espuma política, palanque eleitoral. Prestar informações é um dever de qualquer pessoa politicamente exposta, de um homem público, e a comissão tem todo direito de requerer as informações. Agora, constranger para trazer aqui para ele mostrar o que ele pode encaminhar como já foi encaminhado para CGU (Controladoria-Geral da União) é só palanque e não é o momento disso", afirmou Portinho a respeito da investida contra Garigham Amarante, indicado ao FNDE pelo PL.

Os integrantes da base também acusaram Randolfe Rodrigues, principal articulador de uma CPI anti-governo e um dos mais atuantes da Comissão de Educação, embora seja não seja titular dela, de se utilizar das suspeitas sobre o MEC para fins eleitoreiros. Em resposta, Randolfe propôs que o governo viabilizasse a CPI, sob compromisso de que ele não a integre. Ao GLOBO, o senador da Rede reconheceu que, na ausência de uma comissão parlamentar de inquérito, o colegiado de Educação tem sido fundamental para a posição trabalhar pela apuração das suspeitas contra o MEC.

"O que nós vamos fazer é transformar a comissão na antessala da CPI. Tentar tocar as investigações e ouvir as pessoas do Ministério da Educação", disse.

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