Depois de preservar as verbas de parlamentares na sanção do Orçamento de 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu bloquear R$ 1,7 bilhão nos recursos de aliados indicados por meio das emendas de relator.
A decisão apresenta-se em decreto de programação orçamentária, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta (30).
O bloqueio já enfrentava resistência dos parlamentares antes mesmo de sua publicação. Eles contam com esses fundos para irrigar suas bases em anos eleitorais, que é quando muitos saem em busca de um novo mandato.
O bloqueio se mostra essencial para esquivar o governo do furo do teto de gastos, âncora fiscal que delimita o crescimento das despesas à inflação. É preciso segurar despesas governamentais para evitar o estouro do teto, principalmente com o aumento de gastos com pessoal e financiamentos do Plano Safra.
A revisão do Orçamento, que acontece a cada bimestre, foi divulgada na última semana pelo Ministério da Economia.
A data limite para o governo modificar o decreto de programação de despesas e divulgar os alvos dos cortes de gastos terminava nesta quinta-feira (31), mas a medida foi anunciada até antes do prazo.
A medida de cortar as emendas de relator foi tomada para blindar o funcionamento dos ministérios em um momento de crescente insatisfação dos servidores, por conta da restrição de recursos para manter suas atividades.
Além disso, a execução desse tipo de emenda nos três primeiros meses do ano é considerada muito baixa, o que levou a decisão dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária).
Dos R$ 16,5 bilhões disponíveis em emendas de relator, apenas R$ 332,7 mil foram aplicados (na primeira fase do gasto, quando o órgão se compromete com determinada obra, compra ou contratação de serviço), até quarta-feira (30). O valor equivale a 0,002% do total, segundo o Painel do Orçamento Federal.
De acordo com informações relatadas ao jornal "Folha de São Paulo", a ideia central do decreto era efetuar um corte linear em todas as emendas de relator, exceto os R$ 8,25 bilhões guardados para a saúde.
Com isso, os ministérios da Agricultura, Educação, Defesa, Cidadania, Mulher e do Desenvolvimento Regional teriam um bloqueio de cerca de 21% de suas dotações de emendas de relator.
De acordo com o decreto, o novo valor autorizado para pagamento de emendas de relator ficou em R$ 14,82 bilhões.
A limitação não é vitalícia e pode ser revertida no futuro, em novas avaliações do Orçamento, caso haja espaço disponível no teto de gastos.
Antes que o bloqueio fosse efetivado no decreto, congressistas se uniram para tentar barrar a decisão do governo e evitar restrições às emendas de relator. Para isso, editaram um projeto de lei encaminhado pelo governo para fazer alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.
A equipe econômica sugeriu apresentar na LDO uma autorização expressa para bloquear os recursos das emendas de relator e de comissão, além das outras despesas discricionárias do Executivo. A finalidade era oferecer mais segurança jurídica à operação.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto foi editado pelos parlamentares para permitir bloqueios apenas nas discricionárias do Executivo, sem alcance sobre as emendas de relator. Se essa versão for a prevalente, as verbas dos congressistas ficariam preservadas sem a influência da vontade política de Bolsonaro.
O texto não passou pela análise do plenário do Congresso Nacional. Com isso, fica valendo a regra vigente, que não determina quais despesas não obrigatórias podem ser bloqueadas. Isso permite a suspensão temporária de parte das emendas de relator.
Aliados do governo tentam modificar a proposta que muda a LDO em nova votação na CMO nesta quinta (31). A finalidade é garantir que possíveis bloqueios futuros também possam refletir sobre as verbas dos congressistas.
As emendas de relator são um recurso elaborado pelo Congresso para direcionar subsídios aos redutos eleitorais de parlamentares aliados ao Palácio do Planalto.
O valor previsto se soma aos R$ 16,8 bilhões já reservados pela Constituição para as chamadas emendas individuais e de bancada, que têm critério mais equilibrado de distribuição entre aliados e membros da oposição.
No início do ano, Jair Bolsonaro vetou R$ 3,2 bilhões em gastos de custeio e investimentos de ministérios, atingindo verbas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de combate a incêndios florestais, entre outros.
O corte inicial, porém, economizou integralmente os R$ 16,5 bilhões reservados para as emendas de relator, que se tornou uma das principais ferramentas de negociação política com o Congresso na gestão Bolsonaro.
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