O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou informações do Ministério da Justiça a respeito do processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e deu cinco dias para que a pasta preste informações sobre o procedimento.
Em outubro, Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro além de ordenar, ao Ministério da Justiça, início imediato do processo de extradição. Até agora, no entanto, o processo não foi concluído.
"Oficie-se ao Secretário Nacional de Justiça para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca do andamento do pedido de extradição de ALLAN LOPES DOS SANTOS, investigado nestes autos, incluídas informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para a sua efetivação junto ao Governo dos Estados Unidos. Publique-se. Brasília, 11 de março de 2022", diz o documento, que veio a público nesta segunda-feira.
Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, é alvo de dois inquéritos que investigam suposto esquema de divulgação de informações falsas no Supremo. Um dos inquéritos apura ameaças a ministros do tribunal e disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. O outro investiga o financiamento de atos antidemocráticos.
O bolsonarista teria deixado o Brasil e entrado nos Estados Unidos em julho de 2020. A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), porém, não atendeu aos pedidos de autoridades brasileiras para incluir bolsonaristas investigados pelo STF na lista internacional de procurados.
Em uma entrevista concedida em outubro à rádio Jovem Pan, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que faria uma análise "de forma técnica" da ordem de extradição do blogueiro.
Decisão de outubro
No despacho que determinou a prisão de Allan dos Santos, em outubro, Moraes afirmou que, segundo a PF, as investigações indicam a habitualidade de Allan dos Santos em praticar crimes que, "pelo modo de agir descrito, pela frequência de execução e repetição dos argumentos incidiriam em tipos penais caracterizados como ameaça, crimes contra a honra e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa, convergente com o contexto da apuração já em curso neste inquérito".
Na decisão, Moraes ainda apontou que, segundo as investigações, o blogueiro bolsonarista se associou a pessoas ligadas "aos violentos atos criminosos que ocorreram em Washington D.C., no prédio do Capitólio, que buscavam contestar o resultado das democráticas eleições americanas".
"Conforme ressaltado pela Polícia Federal, além de se associar a pessoas ligadas aos atos, o investigado esteve pessoalmente envolvido nos controversos atos. A prisão, como se vê, além de servir à garantia da ordem pública, diz respeito também à conveniência da instrução criminal e necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal", explicou.