Edson Fachin
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
Edson Fachin

Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira que, ao menos durante sua gestão à frente do tribunal, não haverá imposição de sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas.

A declaração ocorre em meio à análise de um processo, sem prazo para julgamento, em que a Corte avalia se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, impõe ou não as restrições de acesso à informação para a disputa de 2022.

— Os atuais mecanismos que estão hoje à disposição da sociedade na Justiça Eleitoral, especialmente no Tribunal Superior Eleitoral, se forem alterados, talvez serão alterados após um longo debate com a sociedade e especialistas interessados, onde se evidencie em relação a esses dados questões como necessidade, utilidade e adequação — declarou Fachin.

Hoje, os dados sobre doadores e fornecedores de campanha são públicos e são disponibilizados pelo TSE na internet, de acordo com o estipulado pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei eleitoral exige que nome e CPF de ambos, assim como os montantes recebidos ou repassados, sejam informados na prestação de contas.

Especialistas e entidades ligadas à defesa da transparência alertam que um eventual sigilo sobre as informações das campanhas representaria um retrocesso e dificultaria a fiscalização.

No centro da discussão está o impacto nas eleições da LGPD, lei que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais, mas não detalha sua aplicação no contexto eleitoral. Ela estabelece entre os chamados “dados sensíveis”, que merecem maior atenção, aqueles que exponham opinião ou filiação política.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários