Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Isac Nóbrega/PR
Presidente Jair Bolsonaro (PL)

O governo do  presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União" a relação de projetos considerados prioritários para aprovação no Congresso Nacional neste ano. A lista contempla 45 propostas como alterações nas regras para posse e porte de armas de fogo, nas licenças ambientais e autorização de mineração em terras indígenas.

A lista abrange também cinco propostas ainda em discussão no governo e que terão de ser enviadas ao Congresso.

  • Mineração em faixa de fronteira;
  • Retaguarda jurídica para policiais;
  • Definição de garantias mínimas para vítimas de crimes;
  • Integração do Proagro e do Prêmio Seguro Rural;
  • Ampliação do microcrédito no país.

Projetos

Saiba abaixo alguns dos projetos considerados prioritários pelo governo em 2022:

Em tramitação na Câmara:

  • Marco de Garantias (PL 4.188/2021);
  • Regulamentação do lobby (PL 4.391/2021);
  • Marco temporal de terras indígenas (PL 490/2007);
  • Fim da saída temporária de presos (PL 360/2021);
  • Porte de armas (PL 6.438/2019);
  • Torna pedofilia crime hediondo (PL 1.776/2015);
  • Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020);
  • Ensino domiciliar, conhecido como homeschooling (PL 2.401/2019);



Em tramitação no Senado:

  • Imposto sobre operações de bens e serviços (PEC 110/2019);
  • Imposto de Renda (PL 2.337/2021);
  • ICMS-Combustíveis (PLP 11/2020);
  • Licenciamento ambiental (PL 3.729/2004);
  • Armas de colecionadores (PL 3.723/2019);
  • Fim do auxílio-reclusão (PEC 3/201);
  • Redução maioridade penal (PEC 115/2015);
  • Regularização Fundiária (PLS 510/2021).

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