A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), um colegiado que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR), deu o prazo de 10 dias para que a ministra Damares Alves explique o "Disque 100", um disque-denúncia para casos de "discriminação" contra pessoa que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 .
O subprocurador Carlos Alberto Vilhena considerou "digna de preocupação" o minsitério insinuar que a exigência de vacinação é uma forma de violação dos Direitos Humanos.
"É digna de preocupação a conduta do ministério de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de ‘denúncias’ contrárias à obrigatoriedade de vacinação", afirmou o procurador federal", diz trecho do texto apresentado.
O documento foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT) e uma apresentação foi assinada por outros 40 deputados do PT. Com base no pedido, Vilhena enviou um ofício para que Damares explique nota técnica sobre o "Disque 100".
Entre os quetionamentos, o sub-procurador pergunta se a nota é uma posição oficial do ministério e quais os fundamentos que a pasta utilizou para sustentar a decisão.