Por 8 a 3, STF anula todas as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (15) todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato . O placar foi de 8 a 3, com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso para a anulação. Os votos de Kassio Nunes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux foram pela manutenção das condenações. A decisão devolve os direitos políticos de Lula, o que permite que ele seja candidato nas eleições de 2022.

De todos os votos já conhecidos, foram adiantados os de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os três, porém, disseram que devem fazer ressalvas à interpretação de Fachin de que os processos deveriam ser enviados à Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Eles vão complementar seus votos em sessão na próxima quinta-feira (22).

O mesmo entendimento foi o do ministro Alexandre de Moraes, que avaliou que os casos envolvendo Lula deveriam ser encaminhados à Justiça de São Paulo.

"O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sergio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não", disse Moraes.

Antes dele, votou o ministro Kassio Nunes , que acatou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter as condenações de Lula e se manifestou no sentido de que a 13ª Vara Federal de Curitiba é competente para julgar ações do petista.

Em seu voto, Kassio Nunes afirmou que não há "necessidade nenhuma para decretar a incompetência desta vara". "Mesmo que considerássemos incompetente territorialmente, eventual comprometimento para a defesa não foi verificado", disse.

O julgamento segue após os ministros decidirem nesta quarta-feira (14) que os casos envolvendo o petista deveriam ser analisados no plenário da Corte, e não retornarem à Segunda Turma.

O resultado foi de 9 votos a 2 , sendo derrotados os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello , decano da Corte. Todos os demais ministros seguiram o entendimento de Edson Fachin , relator de agravo regimental que pedia que as pautas retornassem à Segunda Turma. Fachin negou provimento ao agravo.

Ao argumentar nesta quinta-feira (15), Fachin reforçou sua interpretação de um mês atrás de que há incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula. "Nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência", afirmou o ministro ao defender o envio dos casos à Justiça Federal do DF.

Segundo integrante da Corte, a atuação da Justiça Federal de Curitiba na Lava Jato deve ficar restrita a casos relacionados à Petrobras e, quando se trata de Lula, a existência de um grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do governo federal não se restringe à estatal.

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Nesta quarta-feira (14), para reforçar a competência do plenário do STF para analisar o caso, o Fachin citou precedentes de casos julgados em turmas que foram parar no pleno.

Ao pedir a palavra durante a sessão, porém, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu, dizendo que tinha uma interpretação "diametralmente" oposta. "Por que justamente no caso do ex-presidente? Será que o processo tem nome e não capa. A última vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente a República", afirmou, ao defender a análise do caso pela Segunda Turma.

Durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu com firmeza que o julgamento fosse mantido no plenário. "Não posso acreditar que, qualquer que seja o paciente, pode achar que vai ser prejudicado porque o julgamento será feito no plenário da Suprema Corte", disse. "Não encontro na Constituição Federal a expressão 'turmas do Supremo Tribunal Federal'", continuou.

Decisão monocrática de Fachin

Quando tomou decisão monocrática (individual), Fachin enviou os quatro processos envolvendo o ex-presidente — triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto — à Justiça Federal do DF e determinou o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.

A estratégia do ministro com a decisão era tentar reduzir danos, tirando o foco de Moro e evitando uma derrota para a Lava Jato. Fachin tinha a expectativa de retirar o objeto de julgamento na Segunda Turma que decidiu sobre a suspeição de Moro.