Após votar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios , a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado disse que adotou essa postura após garantir mudanças no texto. A posição da legenda foi alvo de questionamentos nas redes sociais, já que o projeto é apontado como um “calote” do governo.
Dentro do PT, apenas o senador Jean Paul Prates (RN) se absteve
nos dois turnos da votação realizados nesta quinta-feira (2). Os demais - Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE), Paulo Paim (RS), Otto Alencar (BA) e o líder da bancada, Paulo Rocha (PA) - deram voto favorável.
Com isso, o iG
procurou a assessoria da liderança que, por meio de uma nota, justificou a posição. No texto, a bancada afirma que "graças a propostas do Partidos dos Trabalhadores acatadas pelo relator", o texto inseriu na Constituição o direito à renda básica familiar, tornou permanente o programa de transferência de renda para os mais pobres, antes previsto apenas até 2022, e carimbou os R$ 120 bilhões liberados exclusivamente para gastos sociais.
"Isso impede o governo de usar parte desses recursos para comprar votos no Congresso por meio do orçamento secreto, usando as emendas de relator sem identificar o parlamentar beneficiado", diz o texto da bancada.
A sigla ressalta ainda que pediu voto em separado para o adiamento no pagamento das dívidas judiciais, os precatórios
. Os petistas votaram contra esse trecho, mas não foram suficientes para impedir a aprovação.
Tramitação no Congresso
Além de adiar o pagamento de dívidas da União, a PEC possibilita o pagamento de R$ 400 mensais aos beneficiários do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. Como foi alterado no Senado, o texto voltará para tramitação na Câmara dos Deputados.