A deputada federal por São Paulo, Joice Hasselmann, afirmou, nesta quinta-feira (4), estar "bastante assustada e entristecida" com o número de parlamentares do PSDB, partido que ela está em processo de filiação, que votaram a favor da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
"Espero que meus colegas mudem de ideia. Estou tentando fazer isso no tête-à-tête", afirmou Joice ao 'UOL News'. "Quem não quiser estar no PSDB como oposição, pode usar a janela partidária (período para troca de partido em ano eleitoral)", acrescentou.
Apesar das críticas, a deputada polpou o diretório paulista da sigla. Isso porque nenhum deputado federal paulista filiado ao partido votou a favor da PEC, tendo sido as exceções na legenda. "O PSDB de São Paulo tem cabeça diferente", afirmou.
A liderança do PSDB na Câmara orientou o voto a favor da PEC. 22 deputados seguiram a orientação, e três se abstiveram. Joice, que ainda consta como filiada ao PSL, votou pelo não.
Joice Hasselmann afirmou ainda que muitos deputados de oposição que votaram a favor da PEC fizeram isso pensando nas emendas, que possibilitariam a realização de obras e ações para viabilizar votos em 2022.
PEC dos Precatórios
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que adia o pagamento de precatórios — dívidas judiciais do governo com pessoas físicas e empresas — foi aprovado em primeiro turno na Câmara. O segundo turno da votação deve ocorrer na próxima terça-feira (9).
A PEC dos Precatórios limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.