Parlamentares deram nesta segunda-feira mais um passo na tramitação de projeto que trata de ações “contraterroristas”. O texto, apresentado há cinco anos pelo então deputado Jair Bolsonaro — e desengavetado em 2019 por aliados —, cria um aparato estatal, sob o comando do presidente da República, para promover operações militares e de monitoramento.
Entre os pontos criticados por diversos setores, estão o acesso irrestrito de informações por órgão vinculado ao chefe do Executivo e a imposição de um “excludente de ilicitude” no caso de uso excessivo da força. Além disso, parlamentares de oposição entendem que o texto é vago e abre margem para a perseguição política de movimentos sociais.
Em comissão especial, o relator do texto, deputado Sanderson (PSL-RS), leu parecer da proposta nesta segunda-feira. Com o pedido de vista feito logo após a leitura, o colegiado poderá votar o mérito da proposta após a realização de duas sessões, o que pode acontecer na quinta-feira.
A iniciativa é criticada por integrantes das Nações Unidas, procuradores, policiais federais e deputados. Durante a sessão, parlamentares contrários ao texto acusaram governistas de tentar criar uma “KGB do Bolsonaro”, uma referência ao serviço secreto soviético.
"O que está se querendo criar aqui é uma polícia secreta para perseguir adversários. Por isso, somos a favor da retirada de pauta desse projeto. Ele representa risco para a democracia brasileira", disse Paulo Teixeira (PT-SP).
O texto tem 32 artigos e prevê a formação dos agentes públicos contra o terrorismo, incluindo militares das Forças Armadas, das polícias e membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Autoriza ainda uso de identidade falsa nessas operações, permite infiltração dos agentes em movimentos,e centraliza essas ações na “Autoridade Nacional Contraterrorista”, que vem a ser o presidente da República.
"Eles (partidos de esquerda) estão preocupados com o quebra-quebra que fazem nas ruas, com queima de ônibus? Não quero crer que seja com esse tipo de situação que estão preocupados. Porque, para mim, isso é terrorismo puro ", discursou o deputado bolsonarista Éder Mauro (PSD-PA).
Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou a redação do texto. Segundo os integrantes do Ministério Público, “há um risco de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com concentração de poderes nas mãos do presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos”.
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Para o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, a proposta atinge movimentos sociais ao dizer que as medidas seriam aplicadas inclusive em ato “não tipificado como terrorismo”, mas que seja perigoso para a vida humana. Jarab criticou ainda a autorização para disparos em alguns casos.
'É uma formulação muito ampla, muito vaga e sem critérios claros e que facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais. E reduzir sanções para agentes em legítima defesa, cumprimento do dever ou estado de necessidade, somadas à amplitude do conceito de terrorismo, é considerar uma espécie de licença para matar, disse Jarab, durante audiência pública.
Ao ler o relatório, Sanderson tentou se defender das críticas .
"Algumas entidades perderam a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento (do projeto), pois ficaram limitadas a traçar severas críticas e a pedir para que fosse arquivado", disse o relator.
O projeto foi apresentado por Bolsonaro em 2016 e elaborado junto com o então consultor legislativo Vitor Hugo, que se elegeu deputado federal (PSL-GO) em 2018 e chegou a ser líder do governo no Congresso. O parlamentar desengavetou o projeto em 2019.
Durante a sessão, Vitor Hugo agradeceu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por ter autorizado a criação da comissão, e negou que haverá a criação de uma polícia secreta.
"Dizer que o texto do Sanderson cria uma KGB é vergonhoso, asqueroso. Nós vamos continuar navegando rumo ao término da comissão, com êxito da votação", disse Vitor Hugo.