Após ser consultado pelo senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o relatório da comissão, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que vai apresentar duas propostas de mudanças legislativas ao parlamentar. O intuito dessas alterações, segundo o advogado, é "tirar os poderes imperiais" do presidente da Câmara dos Deputados e do Procurador-Geral da República.
Atualmente, tais cargos são ocupados por Arthur Lira (PP-AL) e Augusto Aras, respectivamente. Kakay, no entanto, ressaltou que suas propostas não são de cunho pessoal, mas, sim, institucional.
"São propostas que defendo há algum tempo e já escrevi artigos sobre o tema. Eu entendo que temos que acabar com os poderes imperiais do presidente da Câmara e do procurador-geral da República. Isso porque temos uma CPI [da Covid] e será apresentado um relatório final. Esse relatório, quase certamente, vai vir com propostas sérias de incriminação, que serão encaminhadas para a PGR e para a Câmara dos Deputados", explicou Kakay.
Segundo o advogado, há a possibilidade de Arthur Lira, "com o seu poder imperial, simplesmente sentar em cima do relatório e não encaminhá-lo ao Plenário da Câmara para votação".
"Todos nós sabemos que a CPI tem um poder enorme, mas o relatório final é recebido pelo presidente da Câmara. Ele tem a possibilidade de, simplesmente, não apresentá-lo e não levar um possível pedido de impeachment adiante", disse Kakay, que se lembrou de um pedido de impedimento contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, ignorado por Lira. "É como se ele tivesse mais poder do que todo o Senado Federal, que se mobilizou na CPI", continuou.
Para Kakay, se o presidente da Câmara não entender que haja motivos para dar prosseguimento a um pedido de impeachment contra Bolsonaro, ele teria de 15 a 20 dias para encaminhar tal pedido à analise do Plenário.
PGR
Da mesma forma, o advogado defende que o procurador-geral da República tenha seus poderes limitados, pois, no atual cenário, ele é mais poderoso do que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com Kakay. "O Poder Judiciário é um poder inerte. Só age se for provocado. Neste caso, se os 11 ministros do STF entenderem que houve um crime cometido pelo presidente da República, não poderão fazer nada. Só poderão agir se houver uma denúncia apresentada pelo procurador-geral da República", argumentou.
O advogado afirmou que pensa em duas soluções: a denúncia ser submetida a um grupo de até sete subprocuradores da República ou a possibilidade de se ter uma queixa-crime subsidiária. "Desta forma, o procurador-geral da República não seria o dominus litis absoluto [dono do litígio], o que é grave", disse.
Ainda segundo Kakay, a queixa-crime subsidiária não enfraqueceria o procurador-geral da República internamente [na PGR]. "Mas daria legitimidade para nós apresentarmos tais queixas, não havendo impedimento de a questão ser levada ao STF", finalizou o advogado.