CPI: defesa diz que senadores "debocham" do estado de saúde de Tolentino

A defesa de Marcos Tolentino apresentou um recurso à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que ela o autorize a não depor na CPI da Covid. O principal argumento é o estado de saúde, tendo sido apresentado um relatório do Hospital Sírio Libanês, onde está internado, dizendo que ele sofre de hipopotassemia (falta de potássio) grave, o que pode provocar arritmia cardíaca e até mesmo a morte. A defesa ainda criticou oito senadores da CPI por tratar com "deboche", "escárnio", "desumanidade" e "desmedida sana acusatória" a condição de saúde de Tolentino.

Na terça-feira, Cármen Lúcia já havia negado um pedido para ele ser dispensado de depor, garantindo-lhe apenas o direito de ficar em silêncio para não responder perguntas que possam incriminá-lo. No novo recurso, a defesa diz que não há previsão de alta hospitalar e que ele "deve ter garantidos os seus direitos constitucionais à saúde e dignidade humana" por meio de uma decisão liminar que lhe permita não falar à CPI.

Senadores da comissão acreditam que Tolentino seja sócio oculto do FIB Bank, empresa que emitiu a carta-fiança aceita pelo Ministério da Saúde como garantia para fechar com a Precisa Medicamentos o contrato de fornecimento da vacina Covaxin, sobre o qual há suspeitas de irregularidade. O documento afiançava o valor de R$ 80,7 milhões, equivalente a 5% do negócio de R$ 1,6 bilhão, que seriam pagos em caso de descumprimento do contrato. Os senadores suspeitam da real capacidade financeira do FIB Bank para honrar o compromisso assumido e criticam o fato de o Ministério da Saúde ter aceito uma garantia dessa empresa. O contrato da Precisa acabou sendo suspenso pelo Ministério da Saúde após o negócio ter entrado no radar da CPI.

O depoimento seria na quarta-feira desta semana, mas, na terça, Tolentino se internou no hospital e comunicou a CPI que não poderia ir. Senadores da comissão, porém, exibiram uma entrevista que ele deu na noite de terça para demonstrar que teria condições sim de ir à CPI. De acordo com o advogado André Viana de Oliveira, que defende Tolentino, a entrevista apenas demonstra "o estado de confusão mental apresentado pelo paciente, que está com a capacidade motora, inclusive de fala, comprometida, apresenta lapsos de memória e quadros de ansiedade e depressão, pelo que é, atualmente acompanhado, psicológica e psiquiatricamente".

O advogado argumentou ainda que a condição de saúde é agravada pelas sequelas da Covid-19. Tolentino chegou a ser intubado e traqueostomizado, tendo ficado internado no hospital ou em tratamento médico em casa por quase cem dias.

A defesa faz crítica a oito senadores, tanto da oposição como governistas: o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator Renan Calheiros (MDB-AL), mais Marcos Rogério (DEM-RO), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorginho Mello (PL-SC), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Jean Paul Prates (PT-RN). Segundo o advogado, eles fizeram "comentários em tom de deboche e escárnio em relação à (comprovada) condição de saúde do paciente, ferindo-lhe em sua honra e dignidade"

"Dito isso, é de assombrar o escárnio, a desumanidade e a desmedida sana acusatória dos supracitados membros da CPI, que, não obstante estarem cientes e terem em mãos os comprovantes do estado debilitado de saúde do Paciente, não apenas concederam-lhe tratamento incompatível com o decoro e dignidade inerente à condição humana do paciente, ameaçando0lhe, ainda, ser conduzido coercitivamente, 'nem que seja de maca', à CPI", acrescentou o advogado.