A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (02) a proposta de novo Código Eleitoral. Medidas considerada por especialistas um retrocesso continuam vivas no relatório da parlamentar, entre eles o que proibe a realização de pesquisas de opinião na véspera e no dia da votação. A proposta da relatora, Margarete Coelho, também enfrenta resistência e pode ser alterado até a hora da votação no plenário.
Entenda os retrocessos na propostas e as resistências que enfrenta:
RESISTÊNCIAS
Quarentena
O texto prevê a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam disputar as eleições.
PSL e Podemos querem derrubar a medida. O primeiro tem em seus quadros policiais e militares. O segundo gostaria de lançar o ex-juiz Sergio Moro como candidato em 2022.
Convocação de suplentes
Há a previsão de que o parlamentar que deixar sua cadeira será substituído por suplente do mesmo sexo, mesmo que haja uma pessoa do gênero oposto mais votado na fila.
Partidos do Centrão, como PL e Solidariedade, tentam suspender a regra do relatório.
Fake News
Previsão de pena de um a quatro anos de reclusão no caso de divulgação ou compartilhamento de fake news com o objetivo de afetar as eleições.
PSL, partido de bolsonaristas, tem resistência em relação a trecho que pode enquadrar posturas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
RETROCESSOS
Derruba trecho da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível o político que renuncia ao mandato para evitar a cassação
Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da antevéspera do pleito
Abre brecha para uso do fundo partidário sem ser com atividades relacionadas à sigla, ao inserir no texto permissão para uso “de interesse partidário, conforme deliberação da executiva do partido político”
Redução da fiscalização, ao permitir que os partidos contratem empresas privadas para auditar suas contas. Essas empresas que irão encaminhar um relatório à Justiça Eleitoral, hoje responsável por essa auditoria.
Estabelece teto de R$ 30 mil para multas decorrentes da desaprovação de contas, evitando assim a aplicação de cobrança na casa dos milhões de reais, como é possível com as regras de hoje.