STF marca data para julgar foro de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas"

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nunes Marques, marcou para o próximo dia 14 o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no processo envolvendo as chamadas "rachadinhas". A nova data foi definida após o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, atender a um pedido de adiamento feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro , inicialmente previsto para ocorrer nesta terça-feira.

No recurso, o MP do Rio de Janeiro apela ao STF para garantir que o senador não tem direito a foro no processo já que os supostos crimes teriam sido cometidos antes de Flávio ser eleito senador em 2018.

Nos bastidores, tendo em vista a atual composição da Turma (com quatro ministros) e o perfil garantista dos magistrados que irão julgar a matéria, a avaliação é a de que o julgamento na Segunda Turma dê um resultado favorável ao senador e filho do presidente. Interlocutores da Corte, porém, também não descartam a possibilidade de um pedido de vista.

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A discussão no processo é se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o órgão especial do TJ.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as chamadas "rachadinhas" eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.

Além de Nunes Marques e Gilmar Mendes, a Segunda Turma conta com os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A composição atual está com menos um integrante desde a saída da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma.