Rachadinhas: defesa de Flávio Bolsonaro pede adiamento de julgamento sobre foro
Análise do recurso pela Segunda Turma está marcada para esta terça-feira, em meio à crise institucional
Com o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio que discute o foro privilegiado na investigação das “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) marcado para esta terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a análise do caso seja adiada.
A solicitação foi encaminhada pela defesa do senador ao ministro Gilmar Mendes, que é o relator do recurso. A data do julgamento foi marcada na última quinta-feira pelo ministro Nunes Marques, presidente da Segunda Turma do Supremo.
No documento encaminhado ao relator, a defesa pede o adiamento pela impossibilidade de o advogado Rodrigo Roca comparecer na sessão desta terça-feira. "Requer- se seja o julgamento da presente reclamação adiado para a próxima sessão a ser realizada" pela Segunda Turma.
Como as sessões da Segunda Turma têm acontecido a cada quinze dias , a expectativa é que, caso o adiamento seja aceito por Gilmar, o julgamento só ocorra no próximo dia 14. Caso seja mantido para esta terça, o debate sobre o recurso ocorrerá ainda em meio à tensão entre os Poderes, renovada por ataques do presidente Jair Bolsonaro ao STF e à expectativa para manifestações no dia 7 de Setembro.
A discussão no processo é se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as chamadas "rachadinhas" eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.
Além de Nunes Marques e Gilmar Mendes, a Segunda Turma conta com os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A composição atual está com menos um integrante desde a saída da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma. A vaga deverá ser preenchida pelo ministro indicado por Jair Bolsonaro. Por ora, contudo, o nome de André Mendonça ainda encontra dificuldades para ser aprovado pelo Senado.