BRASÍLIA - Em comunicado, o laboratório indiano Bharat Biotech anunciou o fim do acordo com a Precisa Medicamentos para vender a vacina Covaxin no Brasil. Segundo a Bharat, o memorando de entendimento firmado em 24 de novembro de 2020 foi rescindido, ou seja, a Precisa não representa mais a empresa indiana.
O laboratório diz ainda não reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde com uma suposta assinatura da Bharat Biotech. Procurada, a Precisa diz que "jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin".
Reportagem da CBN mostrou, na semana passada, que os documentos apresentavam inconsistências. O nome da fabricante está errado, o endereço tem um erro de inglês e o endereço do laboratório na Índia também tem erro.
"Recentemente fomos informados de que certas cartas (anexas), atribuídas a executivos da companhia, estão circulando na internet. Gostaríamos de negar enfaticamente que esses documentos tenham sido emitidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos este fato", diz a Bharat.
Um dos documentos é uma declaração de inexistência de fatos impeditivos para que a Bharat fosse contratada pelo Ministério da Saúde. O outro afirma que a Precisa "está autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde", "negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega e todos os detalhes pertinentes à operação".
O GLOBO confirmou que os dois documentos citados pela Bharat fazem parte da documentação apresentada pela Precisa ao Ministério da Saúde.
O contrato de R$ 1,6 bilhão firmado em 25 de fevereiro deste ano pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos foi suspenso após a compra entrar na mira da CPI da Covid e do Ministério Público Federal (MPF).
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A Bharat diz ainda que vai continuar tentando aprovar a Covaxin na Anvisa e frisa que todas as suas ações, "inclusive os negócios globais, são feitos de acordo com as leis locais e que a companhia emprega e segue os padrões mais elevados de ética, integridade e 'compliance' a todo o tempo".
A reportagem procurou o Ministério da Saúde questionando quais providências o órgão irá tomar a respeito da afirmação da Bharat de que os documentos com suposta assinatura do laboratório não são autênticos. O órgão ainda não respondeu.
Em nota, a Precisa "lamenta o cancelamento do memorando de entendimento que viabilizou a parceria com a Bharat Biotech para a importação da vacina Covaxin ao Brasil. A decisão, precipitada, infelizmente prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país e é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos".
"Infelizmente, o resultado prático desta confusão causada pelo momento político do país é o cancelamento de uma parceria com o laboratório indiano que iria trazer 20 milhões de doses de uma vacina com comprovada eficácia (65,2%) contra a variante Delta, justamente no momento em que essa variante escala no país".
"A empresa continuará exercendo sua atividade no ramo fármaco empresarial, nos mais legítimos termos que sempre se pautou, com ética e valores sólidos, nesses mais de 20 anos de atuação."