Sérgio Cabral
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Sérgio Cabral

Condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba na ação penal aberta contra ele a partir das investigações da Operação Lava Jato por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Cabral está preso desde novembro de 2016 e acumula sentenças que somam mais de 300 anos de cadeia.

Segundo declarado ao Supremo, a defesa alega ter havido uma tentativa deliberada de manter o caso em Curitiba, embora as investigações tenham relação com crimes supostamente cometidos no estado do Rio Janeiro.

Os advogados afirmam que Moro e a força-tarefa da Lava Jato fizeram um 'esforço argumentativo' para tentar 'construir um contexto fático inexistente' e aproximar a denúncia e a sentença de um 'enredo de corrupção no âmbito da Petrobras'.

"Da leitura da denúncia já se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao Paciente se deram em razão de sua condição de governador do Estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de ofício omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licitações e contratos com o Estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusações de conluio entre um cartel de", diz um trecho do habeas corpus enviado ao STF.

A defesa cita, no HC, o precedente do ex-presidente Lula, que teve as condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. O pedido de Cabral deve ser enviado a ele. 


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