Presidente Jair Bolsonaro citou documento inserido no sistema do tribunal contesta notificações de mortes por Covid-19 no país
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Presidente Jair Bolsonaro citou documento inserido no sistema do tribunal contesta notificações de mortes por Covid-19 no país

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o envolvimento do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques na elaboração de um  documento inserido no sistema do tribunal que colocaria sob suspeita as notificações de mortes por Covid-19 no país. Fontes ouvidas pelo GLOBO afirmaram que o servidor teria admitido a seus superiores ter sido o autor do arquivo.

O documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira a apoiadores em uma indicação de que o número de mortos pela doença estariam superdimensionados. Em nota divulgada nesta terça-feira, o TCU disse que o documento é uma "análise pessoal" do servidor e que não consta de "quaisquer processos oficiais" do órgão.

A área técnica do tribunal já está averiguando históricos de acesso e outros dados para checar a origem do documento. Mais cedo, a revista Crusoé publicou uma imagem que indicaria que o documento teria sido inserido no sistema do tribunal no domingo, um dia antes de ter sido mencionado por Bolsonaro a apoiadores.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o TCU ressalta que além de o documento não fazer parte de processos do órgão, ele não tem respaldo em fiscalizações do tribunal.

"O TCU reforça que não é o autor de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado "Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil".
O documento refere-se a uma análise pessoal de um servidor do Tribunal compartilhada para discussão e não consta de quaisquer processos oficiais desta Casa, seja como informações de suporte, relatório de auditoria ou manifestação do Tribunal. Ressalta-se ainda que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU. Será instaurado procedimento interno para apurar se houve alguma inadequação de conduta funcional no caso", diz a nota que não cita nominalmente o servidor Alexandre Figueiredo.

A equipe técnica do TCU vai elaborar um relatório que será encaminhado ao corregedor do tribunal, o ministro Bruno Dantas. Com base nesse relatório, o ministro poderá solicitar à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, a abertura de um processo administrativo contra Alexandre a sua suspensão cautelar por até 60 dias.

O documento sob investigação foi citado por Bolsonaro na segunda-feira. Ele contesta o total de mortos por Covid-19 notificados pelos governos estaduais até o final de 2020, quando o Brasil registrou 195 mil óbitos por Covid-19. Em um arquivo de apenas duas páginas, o documento diz, considerando o crescimento médio no número de óbitos registrado ano a ano, as mortes por Covid-19 em 2020 poderiam ter sido 80 mil e não 195 mil.

“Os outros 115 mil óbitos apontados como consequências da pandemia podem ter, na verdade, outras causas mortis, ainda que eventualmente os de cujus fossem portadores da Covid-19 quando do seu falecimento”, diz um trecho do documento.

Na segunda-feira, Bolsonaro citou o documento como sendo um levantamento final feito pelo TCU. No mesmo dia, o tribunal usou suas redes sociais para desmentir o presidente e divulgou nota dizendo que “não há informações em relatórios do tribunal que apontem que 'em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid', conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”.

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Nesta terça-feira, Bolsonaro recuou e disse que errou, mas insistiu, sem apresentar provas, na tese de que haveria supernotificação de casos de Covid-19.

— O TCU está certo. Eu errei quando falei tabela. O certo é acórdão. O que acontece? Tem uma lei complementar do ano passado que diz que a distribuição de verbas do governo federal para estados leva-se em conta alguns critérios. O mais importante era a incidência de Covid. E o próprio TCU dizia o que? Que essa lei complementar poderia incentivar uma prática não desejável da supernotificação de Covid para aquele estado ter mais recurso — disse Bolsonaro nesta terça, novamente a apoiadores, no Alvorada.

Nesta terça-feira, o senador e membro titular da CPI da Covid, Humberto Costa (PT-PE), apresentou um requerimento para convocar o servidor a depor na comissão. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a Humberto Costa que peça, também, a quebra dos sigilos do auditor. Para que as quebras sejam autorizadas, é preciso que o pedido seja aprovado pela maioria dos membros da comissão.

Esta não é a primeira vez que Alexandre Figueiredo ganha destaque durante o governo do presidente Bolsonaro. Em julho de 2019, ele foi indicado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, para ocupar a diretoria de Compliance da instituição.

Sua nomeação, no entanto, não foi efetivada. Ministros do TCU barraram a nomeação sob o argumento de que a atuação do auditor junto ao BNDES poderia gerar conflito de interesse uma vez que o tribunal é responsável por avaliar a gestão do banco.

A reportagem do GLOBO tentou, mas ainda não conseguiu contato com Alexandre Figueiredo.


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