O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde , a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã cloroquina”, para que fique em silêncio no depoimento que prestará à CPI da Covid-19 no Senado.
Os advogados que representam a secretária entraram na última sexta-feira com um pedido de habeas corpus preventivo, sob o mesmo fundamento do que era pleiteado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello: direito ao silêncio para não se autoincriminar e a garantia da presença de seus advogados na sessão.
"Concluo, portanto, que o atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada", disse o ministro na decisão.
O testemunho de Mayra está marcado para esta quinta-feira, dia 20 de maio. Com ela será tratado, em especial, a questão da crise de Saúde no Amazonas e a suposta pressão feita pelo Ministério da Saúde para que o governo local utilizasse remédios virais sem comprovação verificada contra a Covid-19.
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Na última sexta-feira, Lewandowski atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor de Eduardo Pazuello e autorizou que ele permanecesse em silêncio nas perguntas cujas respostas pudessem incriminá-lo. O general é alvo mas é alvo de um inquérito criminal que investiga se o general foi omisso na crise que levou ao colapso de saúde em Manaus.
O direito ao silêncio, no entanto, não isentou o ministro de comparecer à CPI e nem garante que ele evite todas as perguntas.