Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da  ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, possa ficar calado em seu depoimento à CPI da Covid .

A AGU entrou com recurso na Corte nesta quinta-feira (13). No pedido, a advocacia quer também garantir que Pazuello fique imune de ameaças como prisão, como ocorreu com o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten nesta quarta-feira (12). O ex-funcionário foi acusado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e outros senadores de mentir.

"Tem sido divulgada pela imprensa uma série de declarações de alguns membros da CPI da Pandemia, que, caso confirmadas por ocasião do depoimento do impetrante/paciente, configurariam verdadeiro constrangimento ilegal", argumenta o Advogado-Geral da União, André Mendonça . "Inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade, conforme se verifica nos trechos das seguintes matérias", diz trecho do documento.

Por fim, a AGU concluir que "a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos".

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