Barroso defende urnas eletrônicas: 'sistema íntegro e que permite alternância'

Em comemoração ao aniversário de 25 anos do equipamento, ministro disse que ele ajudou a superar fraudes eleitorais que aconteciam no país desde República Velha

Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso, defendeu as urnas eletrônicas e garantiu que elas são transparentes e seguras. O magistrado, que também faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as urnas ajudaram a superar as fraudes eleitorais que aconteciam desde a época da República Velha.

"Nesses 25 anos nunca se documentou uma fraude sequer. Pelo contrário, as urnas eletrônicas ajudaram a superar os ciclos da vida brasileira que vem pelo menos desde a República Velha, em que as fraudes se acumulavam desde as eleições a bico de pena, em que se fraudava o resultado nos lançamentos dos mapas, até as urnas que apareciam engravidadas por cédulas que não haviam sido ali depositadas pelos próprios eleitores", disse Barroso.

A declaração do ministro foi em comemoração do aniversário de 25 anos da urna eletrônica. Por causa da data, o TSE lançará nesta sexta-feira uma campanha com o passo a passo do processo eleitoral. O objetivo é mostrar que ele é seguro, transparente e auditável, segundo afirmou Barroso.

O ministro também falou sobre o voto impresso, relembrando que ele já causou problemas em eleições passadas. No pleito de 2002, a urnas eletrônicas tinham, acopladas a elas, uma impressora que imprimia o voto do eleitor.

"Tivemos uma grande quantidade de problemas com a formação de filas e um prazo muito mais longo para votação, um incremento na quantidade de votos brancos e nulos, inúmeras impressões que emperravam durante a votação", listou Barroso, que continuou: "Além dos riscos de quebra de sigilo, sobretudo quando se tinha que retirar o papel que emperrara na impressora."

O voto impresso é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que o justificam como uma forma de fazer uma auditoria nos pleitos eleitorais.

Há, na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de cédulas físicas para conferir o resultado da eleição. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pela deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC. O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ordenou na semana passada a criação de uma comissão especial para analisar o projeto.

Em janeiro deste ano, a pesquisa Datafolha indicou que 3 entre 4 brasileiros, ou 73%, apoiam o uso da urna eletrônica no país e defendem que o sistema deve ser mantido. Já aqueles que querem a volta do voto em papel somaram 23%.

A sondagem apontou também que 69% dos brasileiros confiam muito ou um pouco no sistema eletrônico. A porcentagem dos que não confiam foi de 29%.

Na plenária desta quinta, Barroso afirmou que a urna assegura um sistema eleitoral íntegro e a alternância de poder:

"O Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e a resolver. Um desses problemas não é a nossa urna eletrônica. A urna eletrônica, até aqui, tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder, sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva a manifestação da vontade popular."