A OAB Nacional entrou com uma ação civil pública contra a União nesta terça-feira (11), com o argumento de que o governo promove um desmonte da cena cultural do país, se concentrando na Lei Rouanet . As informações são da Folha de S. Paulo .
O pedido lista uma série de ações de servidores federais tomadas nos últimos meses e que, de acordo com a OAB, vem causando um desmantelamento do principal mecanismo federal de incentivo às artes do país. Entre as ações mencionadas, estão, por exemplo, a não publicação do edital que seleciona novos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que analisa projetos inscritos na lei para captação de recursos e está suspensa no momento.
No pedido, a entidade também afirma que a realização de lives cristãs com o Secretário Especial de Cultura, Mario Frias, e o de fomento, Poricúncula, mostram um "nítido direcionamento na aprovação de projetos".
A ação foi protocolada na 1ª Vara Federal de Brasília e tem como objetivo "desobstruir o processamento da lei", segundo mensagem distribuída em um grupo de Whatsapp por Ricardo Bacelar, presidente da Comissão de Arte e Cultura da OAB Nacional, na qual a Folha teve acesso. "Como vocês todos sabem, são muitas ilegalidades perpetradas com o objetivo de paralisar o sistema de fomento da cultura, impulsionadas por uma guerra ideológica extremista", afirma Bacelar na mensagem.
O presidente da comissão também pede que os dirigentes de entidades culturais entrem no processo para aumentar a representatividade da demanda e que a classe artística acompanhe a ação.
A OAB pede urgência no processo e cobra eficiência e produtividade dos órgãos públicos federais ligados à cultura, principalmente da pasta coordenada por Mario Frias e suas entidades vinculadas.