O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envie os dados da prestação de contas do PTB para apurar possível uso do fundo partidário para produção e divulgação de fake news por parte de seu presidente de honra, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Jefferson foi um dos pivôs do escândalo do Mensalão , em 2005, e posteriormente condenado no Supremo por corrupção. Agora, o ex-parlamentar é um dos políticos que se aproximou do governo Jair Bolsonaro, assim como seu partido. Jefferson, por exemplo, estava com o presidente em viagem que ele realizou à região Norte, quando visitou Manaus, no Amazonas, e Belém, no Pará.
A decisão de Moraes ocorreu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB acusou Jefferson de usar suas redes sociais para divulgar notícias falsas. Enquanto isso, o ex-deputado é presidente de honra do PTB.
"A disseminação de notícias falsas na condição de presidente do PTB, ou seja, sem que se ocupe qualquer cargo eletivo ou mesmo exerça atividade empresarial, revela verdadeiro esquema de financiamento público, pois decorrente das verbas recebidas pela referida agremiação política por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos", afirmou a OAB.
O pedido anexou diversos exemplos em que Jefferson teria divulgado fake news ou atentado contra o estado democrático. Em um deles, pediu que Bolsonaro demitisse os 11 ministros do Supremo, o que não é permitido ao Presidente.
"O Conselho Federal da OAB traz exemplos inúmeros relacionados ao agir do representado, aos quais se somam tantos outros, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa", afirmou Moraes.
Em suas redes sociais, Jefferson também chegou a escrever que orava "todos os dias para que Deus quebre as mãos de Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. Deus me permita assistir sua derrota e execração aos olhos do povo brasileiro.”
De acordo com Moraes, os exemplos adicionados ao inquérito pela OAB indicam que as condutas do representado transgridem as diretrizes estatutárias do próprio partido e a premissa inerente aos partidos políticos.
"Nesse contexto, além de inserida no objeto deste Inquérito, atuação do representado transborda seus limites ao âmbito eleitoral, tendo em conta a motivada suspeita suscitada pela representante acerca da utilização do milionário fundo partidário, administrado pelo representado, como forma de financiar os ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia", concluiu o ministro.
Em sua decisão, o ministro determinou que o TSE informe se nas prestações de contas do diretório nacional do PTB nos últimos cinco anos houve repasse de valores a Roberto Jefferson ou a alguma empresa vinculada a ele.