Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atingir maioria nesta quinta-feira (22) para declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial
na condução do processo do triplex de Guarujá, no litoral paulista, a defesa do ex-presidente afirmou que o resultado parcial de 7 votos a 2 é uma "vitória do Direito sobre o arbítrio".
"Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare [uso indevido dos recursos jurídicos] e promover uma verdadeira cruzada contra o Lula — para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições de 2018 e da vida política", afirmaram os advogados em trecho de nota divulgada nas redes sociais do petista.
O texto segue dizendo que Lula foi "lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos" e "sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis". "É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil", conclui o comunicado.
Além da parcialidade do ex-juiz, o STF também decidiu nesta quinta-feira (22) enviar todos os casos envolvendo o ex-presidente para a Justiça do Distrito Federal. A decisão foi tomada após o pleno da Corte entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha para julgar os processos de Lula.