Procurador-geral da República Augusto Aras
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
Procurador-geral da República Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai apurar a conduta do advogado-geral da União, André Mendonça, ao acionar a Lei de Segurança Nacional para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras informou ao STF a abertura do procedimento na ação em que a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pede à corte para Mendonça ser investigado por suposto abuso de autoridade.

Segundo Aras, "eventual surgimento de indícios razoáveis de possível prática criminosa pelo noticiado [Mendonça] ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução penal".

A atuação de Mendonça em questão se refere a atos tomados enquanto ainda ocupava o Ministério da Justiça. Na ocasião, o ministro determinou à Polícia Federal que instaurasse vários inquéritos, com lastro na Lei de Segurança Nacional, para investigar críticos do governo e do presidente.

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