Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista sexta-feira (16) em julgamento sobre a suspensão parcial dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre armas. Isso significa dizer que ele pediu mais tempo para a análise do caso.

O julgamento estava em plenário virtual, ambiente virtual em que os ministros apenas depositam seus votos por escrito sem precisar fazer nenhuma sustentação aos colegas da Corte. Com o pedido de vista, o caso vai obrigatoriamente para o plenário quando Moraes devolvê-lo a julgamento.

Os ministros analisam decisão da ministra Rosa Weber , que atendeu pedidos de partidos da oposição ao governo e entidades da sociedade civil para que os decretos fossem suspensos. Os decretos entraram em vigor na terça-feira (13), mas a decisão de Rosa Weber foi na segunda-feira (12). Ela suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.

Em seu despacho, a ministro afirmou que "a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo" atenta contra o direito constitucional de todos reunirem-se, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas.

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