Líderes de partidos da oposição e do MDB afirmaram nesta sexta-feira que o presidente da República, J air Bolsonaro , cometeu crime de responsabilidade ao atacar decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso . Ao reagir contra liminar que determinou a instalação da CPI da Pandemia , Bolsonaro disse que Barroso pratica ativismo judicial e faz "politicalha".
Deputados e senadores de PT, PSB, PSOL, Rede, PCdoB, Cidadania e MDB afirmaram, em nota, que no Estado Democrático de Direito são "inadmissíveis" ameaças à "independência do Poder Judiciário".
"Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950 (lei do impeachment), em seu artigo 6º, VI: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício".
Os parlamentares dizem ainda que eventuais inconformismos com decisões judiciais "podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz".
Os líderes afirmam que a decisão do ministro estava de acordo com jurisprudência e que não houve qualquer "inovação ou casuísmo".
"Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo".
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Assinaram o documento os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição no Senado.
Na Câmara, assinam os líderes da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Arlindo Chinaglia (PT-SP) , líder da minoria no Congresso, também aderiu.
Além deles, subscreveram os líderes de partidos na Câmara Elvino Bohn Gass (PT-RS), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-AL), Alex Manente (CID-SP) e Joenia Wapichana (Rede-RR).