O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou na tarde deste domingo (14) o Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o parlamentar cumpra prisão domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Em 16 de fevereiro, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5, o instrumento mais duro da ditadura militar, e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. Ele determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado estava preso "para o cumprimento integral da presente decisão".
O ministro autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.