Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a compra de armas após fazer um pedido de vista, que é mais tempo para analisar o caso.

Os decretos questionados no STF aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode comprar para defesa pessoal, flexibiliza a comprovação de aptidão psicológica por meio de laudo que precisa ser apresentado pelos colecionadores, atiradores e caçadores (conhecidos pela sigla CACs), o porte passa a ter validade nacional, entre outros itens.

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As normas foram alvo de ações apresentadas pelo PSB, Rede, PT e PSOL. Rosa Weber é a relatora das ações no STF.

A ministra determinou que as ações fossem levadas para julgamento no plenário. Nos processos, os partidos argumentam que os decretos editados por Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana. As normas, ainda segundo as legendas, tem abrangência muito grande, sem amparo na Constituição nem na lei que criou o Estatuto do Desarmamento.

A facilitação no acesso a armas é uma das promessas de campanha de Bolsonaro, que desde o início do mandato editou decretos nesse sentido. Parte deles foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário. Agora, as medidas mais recentes alteraram decretos editados pelo próprio governo em 2019. De acordo com o Instituto Sou da Paz, o governo já editou 30 atos normativos sobre armas, incluindo decretos e portarias.

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