Julgamento está sendo realizado em plenário virtual
Rosinei Coutinho/STF
Julgamento está sendo realizado em plenário virtual

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para referendar a decisão que declarou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra no julgamento de crimes contra a vida. Esse tese é frequentemente usada por advogados de acusados de feminicídios , mas, no mês passado, foi proibida por Dias Toffoli.

O ministro levou o caso para julgamento no plenário virtual do STF, em que os integrantes da Corte não se reúnem nem presencialmente nem por videoconferência, mas colocam seus votos no sistema eletrônico sem a necessidade de debates.

Cinco ministros concordaram com Toffoli, que é relator de uma ação do PDT sobre o tema. Foram eles Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Com Toffoli, já são seis de um total de 11 votos para proibir o uso da legítima defesa da honra.

Deles, três divulgaram a íntegra de seus votos. Fachin, por exemplo, defendeu "excluir a interpretação do quesito genérico que implique a repristinação [quando uma lei volta a vigorar] da odiosa figura da legítima defesa da honra".

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Moraes escreveu hoje há "o uso indiscriminado dessa tese como estratégia jurídica para justificar e legitimar homicídios perpetrados por homens contra suas companheiras", o que coloca o Brasil com "um dos líderes de casos registrados entre as nações mundiais".

Gilmar sustentou que "a tese de 'legítima defesa da honra' aflora nas discussões e em alguns casos de julgamentos por jurados para justificar (manifestamente de modo absurdo e inadmissível) atos aberrantes de homens que se sentem traídos e se julgam legitimados a defender a sua honra ao agredir, matar e abusar de outras pessoas".

"Sem dúvidas, vivemos em uma sociedade marcada por relações patriarcalistas, que tenta justificar com os argumentos mais absurdos e inadmissíveis as agressões e as mortes de mulheres, cis ou trans, em casos de violência doméstica e de gênero", acrescentou.

Para que o julgamento se encerre, ainda faltam os votos de Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

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