Nesta terça-feira, completa-se um ano que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "brevemente" iria apresentar provas de fraudes na eleição de 2018 — Bolsonaro diz que teria tido votos suficientes para vencer já no primeiro turno. Um ano depois, o presidente não só não cumpriu a promessa como lutou na Justiça para não ter que apresentar as provas que disse ter: a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar ao menos duas decisões que determinavam a apresentação das supostas provas.
Em manifestações apresentadas à Justiça, a AGU minimizou as declarações de Bolsonaro, dizendo que foram falas informais e que não houve dano à imagem da Justiça Eleitoral. Até o momento, o órgão conseguiu evitar decisões que obriguem a apresentação das provas.
A primeira declaração ocorreu durante viagem de Bolsonaro a Miami, em 9 de março de 2020:
"Eu acredito que, pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude. E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar", disse o presidente na ocasião.
Na época, a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu o sistema eleitoral brasileiro e cobrou a apresentação de provas.
Pouco mais de um mês depois, o presidente voltou a tocar no assunto e disse que iria apresentar as provas junto com um "projeto de lei", sem especificar qual:
"Na hora oportuna você vai ter a resposta, se eu não tivesse (provas) eu não falaria, meu Deus do céu. É muito simples, eu sei do peso do que eu falo", afirmou o presidente, em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada. "Eu quero apresentar juntamente com um projeto de lei. Calma. Eu não tenho obrigação de apresentar para vocês (jornalistas)".
Dias depois, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) entrou com uma ação na Justiça Federal do Ceará pedindo para Bolsonaro ser obrigado a apresentar as provas. Em resposta, a AGU minimizou a declaração, dizendo que não havia ato administrativo e que questionamentos como esse fazem parte da democracia.
"Ora, claudicante seria a democracia incapaz de lidar com questionamentos sobre suas instituições. Na realidade, eventuais questionamentos, denúncias, apurações de faltas eleitorais fazem parte constituinte e inafastável da dinâmica eleitoral, sendo uma das funções precípuas da Justiça Eleitoral, delineadas no Código Eleitoral", escreveu o órgão na época. A ação acabou sendo arquivada.
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Em janeiro, o movimento Livres entrou com pedido semelhante, desta vez na Justiça de São Paulo. A AGU repetiu alguns dos argumentos e disse que a declaração de Bolsonaro foi uma “manifestação pessoal”. A ação foi rejeitada no mês passado, por um motivo técnico: a juíza considerou que o Livres não teria legitimidade para entrar com o processo.
"Cumpre-nos destacar que uma manifestação pessoal do Presidente expressada de maneira completamente informal não pode ser tomada como um ato formal, muito menos se pode dela extrair qualquer tipo dano aos direitos antes indicados", disse a AGU.
Diretor jurídico do Livres e colunista do GLOBO, o advogado Irapuã Santana afirma que o movimento já recorreu da decisão. Ele critica as declarações de Bolsonaro e afirma que elas podem configurar crime de responsabilidade, o que poderia embasar um pedido de impeachment.
"Quando você coloca em dúvida um sistema eleitoral que vem sendo construído há décadas, você está retirando a legitimidade das instituições e isso é uma espécie de crime de responsabilidade", disse.
Para o advogado, a estratégia pode servir para justificar uma possível derrota nas eleições de 2022.
"Você colocar em xeque as eleições, apesar de ter ganhado, é extremamente contraditório. Isso pode servir (nas próximas eleições) para você trazer um descrédito das instituições e falar: “na verdade eu não perdi, eu ganhei".
O GLOBO questionou a Presidência sobre o motivo das provas ainda não terem sido apresentadas e se Bolsonaro ainda pretende mostrá-las, mas não houve resposta. Na semana passada, o presidente encerrou uma entrevista coletiva ao ser perguntado sobre o assunto.
O TSE e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram perguntados se a Presidência enviou oficialmente indícios de fraudes e sobre se há alguma investigação sobre possíveis irregularidades no pleito, mas também não responderam.