O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux , marcou para esta quinta-feira (11) o julgamento da acusação da Procuradoria-geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PLS-RJ) por ameaças aos integrantes da Corte. O parlamentar foi preso após divulgar vídeo nas redes sociais no qual ofendia os ministros e sugeria um novo AI-5, o ato mais duro que endureceu a repressão durante a ditadura militar.
O ministro Alexandre de Moraes , que é relator do caso, pediu a inclusão imediata da pauta com "prioridade" no julgamento, já que Silveira se encontra preso.
Confira o despacho de Moraes:
Detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), o deputado foi preso em flagrante no último dia 16, após a divulgação de vídeo em que defende medidas antidemocráticas e instiga a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança dos ministros do STF.
Na denúncia, a PGR acusa Silveira da prática dos crimes de coação no curso do processo e incitação de animosidade entre as Forças Armadas, classes sociais ou instituições civis, além da incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União. A procuradoria usou como argumento a Lei de Segurança Nacional.