O ex-presidente Lula teve todas as suas condenações na Lava Jato anuladas nesta segunda-feira (8) no âmbito da Lava Jato por decisão monocrática do ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF). A anulação permite que o petista deixe de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que permite que ele agora é elegível para cargos públicos.
Relembre as condenações envolvendo Lula
O ex-presidente foi condenado em dois processos da Operação Lava Jato . Eles foram o caso do tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e do sítio em Atibaia, no interior do estado. Ele ainda virou réu em uma ação que investiga um possível esquema de lavagem de dinheiro em doações para o Instituto Lula.
Tal processo foi suspenso no momento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em dezembro de 2020, sendo que ele se tornou réu em outubro do ano passado. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o petista teria recebido cerca de R$ 4 milhões da Odebrecht, disfarçando as doações, entre dezembro de 2013 até março de 2014.
Triplex no Guarujá
Antigo atuante da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, o ex-juiz Sergio Moro , condenou o ex-presidente a cumprir nove anos e seis meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em julho de 2017. Por essa condenação, Lula foi preso.
O petista acabou sendo condenado por ocultar informação de que continha uma propriedade triplex no Guarujá, no litoral paulista, que foi pagamento de uma propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Durante processo, Moro ressaltou depoimentos e documentos que comprovavam que o apartamento no litoral da cidade paulista, era de fato meio de pagamento destinado ao ex-presidente. Na ação continha declarações que havia “provas documentais” e que Lula “faltou com a verdade”.
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Prisão foi a primeira da história, em que um ex-presidente foi condenado por um crime comum em território brasileiro. Na época, Moro ainda tirou os direitos de Lula em exercer cargo ou função pública.
Sítio em Atibaia
Em 2019, no mês de fevereiro, o petista foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt a cumprir 12 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a juíza, foi comprovado que a OAS pagou as obras realizadas no sítio no ano de 2014 e que ele teve conhecimento sobre a realização das obras pela Odebrecht pelo seu benefício e de sua família, pois havia sido informado sobre cronograma.
Ainda de acordo com juíza, o sítio não estaria no nome de Lula, mas "ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse e que sendo proprietário ou não do imóvel".
A juíza Hardt também determinou o confisco do sítio e disse que o valor mínimo dos danos causados foi de R$ 85 milhões.