A Procuradoria-Geral da República ( PGR
) se manifestou na noite da última segunda-feira (01) sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes
, do Superior Tribunal Federal ( STF
), que pediu uma análise das condições de soltura do deputado federal
Daniel Silveira
(PSL-RJ).
A posição da PGR foi de que o parlamentar
deve ser solto, porém, submetido ao uso da tornozeleira eletrônica
e com autorização para sair de casa apenas para ir ao local de trabalho, o Congresso Nacional
. A Procuradoria também solicita para que seja proibido a aproximação de Daniel
ao STF.
A argumentação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi a de que "embora não possam, nem devam agravar o estatuto jurídico-processual do acusado , esses episódios sugerem que a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal são medidas que evitariam novas intercorrências ".
O posicionamento
se assemelha ao apresentado pela própria PGR
quando protocolou, em 17 de fevereiro, a denúncia
contra Silveira pelos ataques realizados em vídeo contra ministros do STF
.