O Supremo Tribunal Federal ( STF
)
decidiu por 11 votos a zero que o governo federal deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre o grupo prioritário para a vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2).
O julgamento no Supremo foi realizado na última sexta-feira (26). Os ministros aceitaram o parecer do relator Ricardo Lewandowski, que no início de fevereiro já havia determinado que o governo detalhasse a ordem de prioridade na vacinação.
O Governo federal chegou a enviar um detalhamento da ordem da vacinação contra Covid-19 . Todavia, no dia 19 de fevereiro, Lewandowski concluiu que as informações repassadas pelo governo eram insuficientes:
“Deixou de esclarecer, pormenorizadamente, quais os subgrupos que terão preferência na vacinação, dentro dos grupos considerados prioritários, com a indicação dos critérios técnico-científicos para uma tal opção, apontando, em particular, as pessoas ou profissionais que serão imunizados antes dos outros", escreveu o membro do Supremo na decisão.
Na mais recente edição do Plano Nacional de Vacinação, 77,2 milhões de brasileiros aparecem como parte dos grupos prioritários. Esse número inclui idosos, médicos da linha de frente e cuidadores de abrigos.
O relator Ricardo Lewandowski fez um apelo ao governo, que se paute de evidências técnicas nas suas ações, já que o país vive hoje o pior momento da pandemia:
"Portanto, estando em jogo a saúde de toda a população brasileira, em tempos de grande angústia e perplexidade, avulta mais do que nunca o dever que incumbe ao Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas , científicas e estratégicas ,