O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, em transmissão ao vivo pela internet, que não tem "nada a ver" com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar , que blinda deputados e senadores e ficou conhecida como “PEC da Impunidade”.
Em referência à tramitação da proposta, que se encerra no Legislativo, Bolsonaro disse que sequer pode vetar a alteração na Constituição e não tem conhecimento sobre o texto, reclamando que já é alvo de crítica por conta do projeto.
Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarece que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição. Depois de diversas reações, a redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis "na forma da lei", o que permite interpretação mais ampla.
Para conseguir maioria folgada - são 308 votos para a aprovação -, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas mudanças de última hora nesta quinta. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.
"Agora tem um PEC que está começando a tramitar no Congresso, o pessoal já tá me criticando. PEC, Proposta de Emenda à Constituição, eu posso apresentar como presidente da República, mas essa PEC é lá do Legislativo. E eu não tenho qualquer participação sobre ela (...) Eu não posso sequer vetar. E o pessoal não gostou de alguns artigos dessa PEC, começa a atirar em mim", disse Bolsonaro , na live.
Neste momento, alguém que estava fora do quadro na transmissão comentou que o texto já foi alterado e está "melhorado". O presidente então disse que não tem conhecimento da PEC e citou pelo menos 30 mil projetos que tramitam no Congresso para dizer que não tem "como saber de tudo o que acontece lá".
"E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, não tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Daí o pessoal começa já a tirar, falar que eu vou ter proveito próprio, uma família vai ter proveito próprio em cima disso. São críticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignorância de quem critica sem saber o que está falando", continuou.