Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado
Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado

Na manhã desta quinta-feira (04), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu arquivar três ações movidas contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por irregularidades na campanha ao Senado  de 2014. Naquele ano, Alcolumbre foi eleito senador para um mandato de oito anos.

O relator, ministro Edson Fachin , disse que as irregularidades encontradas nas contas de campanha não eram graves o suficiente para levar à cassação do mandato do senador . A posição de Fachin foi apoiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Hoje, o TSE julgou recursos de candidatos derrotados na disputa pelo Senado no Amapá em 2014 contra decisão do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá), que havia absolvido Alcolumbre nas ações.

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Ministério Público

Em 2018, o MP deu parecer favorável à cassação do mandato do senador pela Justiça Eleitoral. Entre as principais irregularidades apontadas no processo estão o uso de notas fiscais falsas na prestação de contas da campanha, a omissão de gastos com propaganda eleitoral e o desvio de dinheiro da campanha por meio de saques em espécie com cheques emitidos para quitar despesas eleitorais.

Durante o voto, Fachin reconheceu a ocorrência de irregularidades nas contas de campanha, mas disse que os valores envolvidos não tinham potencial para desequilibrar a disputa eleitoral. "Não se afigura razoável a invalidação da vontade das urnas diante de um quadro em que as irregularidades efetivamente comprovadas, conquanto reprováveis em si, não atingem a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetam a paridade de condições de forma categórica", disse o ministro.

"Os eventos envolvidos não assumem gravidade suficiente para o reconhecimento da prática de abuso de poder econômico", afirmou.

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