Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Sergio Lima / divulgação
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

 Seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal afirmaram nesta quarta-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro fez uma afronta clara à Constituição ao afirmar que  são as Forças Armadas quem decidem se o país terá ou não democracia.

A afirmação está escrita em uma nota divulgada em resposta a posicionamentos do procurador-geral da República, Augusto Aras. Na última terça (19), a PGR publicou um texto defendendo a atuação de Aras na pandemia da Covid-19, em que afirma que cabe ao Legislativo julgar "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República" durante a pandemia.

Os seis integrantes do Conselho que assinam a nota, no entanto, afirmam que o PGR precisa cumprir seu papel de defesa da ordem jurídica "devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo (...), e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade".

Na nota, os subprocuradores-gerais da República afirmam que a crise provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) tomou, no Brasil, uma "diferente realidade", devido à "debilidade da coordenação nacional de açõespara enfrentamento à pandemia" e ao "comportamento incomum de autoridades".

Eles acrescentam que houve "demora ou omissão" na aquisição de vacinas, "circunstância que coloca o Brasil em situação de inequívoco atraso na vacinação de sua população".

"No Brasil, além da debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia, tivemos o comportamento incomum de autoridades, revelado na divulgação de informações em descompasso com as orientações das instituições de pesquisa científica, na defesa de tratamentos preventivos sem comprovação científica, na crítica aos esforços de desenvolvimento de vacinas, com divulgação de informações duvidosas sobre a sua eficácia, de modo a comprometer a adesão programa de imunização da população", escrevem, acrescentando:

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"Não bastassem as manifestações de autoridades em dissonância com as recomendações das instituições de pesquisa, tivemos a demora ou omissão na aquisição de vacinas e de insumos para sua fabricação, circunstância que coloca o Brasil em situação de inequívoco atraso na vacinação de sua população."

Em seguida, afirmam que a "controvertida atuação do Governo Federal" levou o Supremo Tribunal Federal ( STF ) a proferir decisões reconhecendo a autonomia de estados e municípios na gestão da pandemia, "o que evidentemente não exime de responsabilidade o Governo Federal".

Na segunda-feira (18), o STF divulgou uma nota oficial para desmentir a afirmação de que que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O argumento tem sido utilizado pelo presidente Bolsonaro para rebater críticas à gestão dele. Parlamentares bolsonaristas e apoiadores também vêm difundindo a informação em publicações online, ainda que ela não seja verdadeira.

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