O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio irá decidir, na próxima segunda-feira, se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) manterá o foro especial por prerrogativa de função no caso sobre o esquema de "rachadinha"
em seu gabinete
na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A sessão está marcada para as 13h e foi pautada pelo presidente da Corte, Cláudio de Mello Tavares.
O processo em análise diz respeito à competência do caso e não ao mérito. A sessão, portanto, discutirá se a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) do Rio contra o filho do presidente Jair Bolsonaro deve tramitar no Órgão Especial ou na primeira instância do TJ.
Originalmente, a 27ª Vara Criminal, do juiz Flávio Itabaiana, decidia sobre as medidas cautelares envolvidas na investigação .