Inquérito das fake news e atos antidemocráticos movimentaram política no país

Apesar da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), 2020 foi um ano em que diversas pautas foram discutidas, e brasileiros de diferentes espectros políticos  manifestaram suas opiniões, tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Contudo,  ameaças graves feitas a ministros do STF e protestos com anseios anti-democráticos entraram na mira da justiça, com investigações e prisões.

Inquérito dos atos antidemocráticos

No dia 21 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), abriu investigação para apurar o possível financiamento e organização de atos e manifestações com pautas anti democráticas no país.

2 dias antes, em um domingo (19), o presidente Jair Bolsonaro discursou em um ato em Brasília, que continha diversos manifestantes que, entre os pedidos, clamavam pela intervenção militar e o fechamento do STF , duas pautas inconstitucionais.

Em um momento que o Brasil vivia a primeira onda de casos da Covid-19,  diversas pessoas se aglomeraram para ouvir o discurso do presidente , indo contra as recomendações sanitárias.

“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder”, declarou o presidente, de cima de uma caminhonete, falando para o público.

Durante o ano, diversos mandados de busca e apreensão e prisões preventivas foram feitos a mando da PGR e do STF.

Em abril, os alvos da PF foram personalidades conhecidas, defensores e aliados de Jair Bolsonaro, entre eles estão o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Luciano Hang, dono da Havan e a ativista Sara Giromini, que usa o nome Sara Winter , suposta referência a uma soldada nazifascista que lutou a 2ª guerra mundial, que lidera o grupo “300 do Brasil”, divulgou manifestos pedindo o uso de táticas guerrilheiras para “ tomar o poder”.

Em junho, a Polícia Federal cumpriu mandados contra 21 pessoas acusadas de envolvimento na organização dos atos. Entre eles, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luís Felipe Belmonte e as  deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis.

Relator do caso, Alexandre de Moraes decidiu no dia 15 deste mês que tanto este inquérito quanto o das Fake News seja prorrogado por 90 dias. O ministro foi escolhido para chefiar este caso através de sorteio feito no supremo. O prazo final estava marcado para janeiro, todavia, neste período, o STF estará de recesso, agora, as decisões finais sobre essa questão serão tomadas no fim do 1º semestre de 2021.

Inquérito das Fake News

O inquérito que investiga ameaças e produção de notícias falsas feitas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) foi aberto no dia 14 de março de 2019  pelo Ministro Dias Toffoli , e é presidido por Alexandre de Moraes.

Em 2019, houveram polêmicas e acusações de censura  feitas ao Supremo, que chegou a barrar a veiculação de uma reportagem na Revista Crusoé que continha críticas a Toffoli.

Em maio de 2020, na mais ampla operação, a Polícia Federal, sob determinação do STF, deflagrou uma operação de busca e apreensão contra personalidades acusadas de produzir e propagar notícias falsas. Inclusive deputados tiveram que prestar depoimentos. Ao todo, foram 29 mandados cumpridos.

6 deputados federais, entre eles Bia Kicis, Zambelli e Daniel Silveira, e dois deputados estaduais por São Paulo, Douglas Garcia e Gil Diniz, todos do PSL , foram convocados a prestar depoimento, contudo, as postagens em que os ministros são ofendidos foram mantidas, a mando de Moraes, relator do caso.

Luciano Hang, Allan dos Santos, Sara Winter e Roberto Jefferson, citados no outro inquérito, também foram alvos desta operação. 

Na época, Alexandre de Moraes classificou as ameaças e agressões contra jornalistas feitas por 'milícias digitais' como 'absurdas':

“A liberdade de imprensa não é construída por robôs, o que é construído por robôs são as fake news”, disse. “Ao agredir os jornalistas, ao possibilitar que essas milícias digitais, se permitirmos isso, o que nós estaremos permitindo é um ataque à liberdade de imprensa”.

Em meio às investigações, ocorreram diversos atos pró-Bolsonaro no país, e cenas de profissionais da imprensa sendo agredidos e coibidos por manifestantes se tornaram corriqueiras.

No dia 3 de maio, equipes do jornal “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo”, “O Globo” e “Poder 360” foram agredidas e ofendidas por simpatizantes do presidente.

Em junho, os ministros decidiram pela continuidade do Inquérito. Segundo os juízes, ela está de acordo com a instituição, e por 10 votos a 1, apenas Marco Aurélio votou contra. O prazo final para as apurações finais estava marcado para 15 de janeiro, mas assim como o inquérito dos atos antidemocráticos, foi prorrogado por mais 90 dias.

Dessa forma, deverá ser encerrado ao fim do 1º semestre de 2021 . Investigadores analisam as provas que possam provar um financiamento ilegal de produçao de noticias falsas.