STF: Congresso tem 5 dias explicar lei que permite missionários em área indígena
Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, também convocou AGU e PGR para esclarecer a medida que autorizou missionários em regiões com indígenas isolados
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou um prazo de cinco dias para que o Congresso forneça explicações sobre o texto aprovado na Casa, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que permite a permanência de missionários em comunidades indígenas com apenas aval da equipe de saúde ou médico responsável. A decisão foi publicada nesta terça-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a relatoria do caso.
O pedido de suspensão do texto do artigo 13 da Lei 14.021 foi feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com o Partido dos Trabalhadores (PT), e sustenta que a lei viola o direito ireito à saúde dos povos indígenas isolados, dada a "possibilidade legal de ingresso e permanência de missões de cunho religioso " nessas áreas. No despacho publicado, Barroso também convoca o Advogado-Geral da União, José Levi, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para emitirem um parecer sobre o caso em até três dias.
O artigo 13 da lei diz que "fica vedado o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados
, salvo de pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal (Funai), na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados", porém, a polêmica está no parágrafo 1° que determina que "as missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval do médico responsável".
Você viu?
No argumento da Apib, esse parágrafo abre uma brecha para a atuação de missionários e religiosos fundamentalistas evangélicos que buscam contato com índios isolados na tentativa de convertê-los para sua religião. Na petição apresentada ao STF, a entidade ressalta que o parágrafo ameaça a integridade física dos povos indígenas isolados, garantida não somente pela Constituição como também pela Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas, de 2016, da qual o Brasil é signatário.
Em reportagem publicada pelo GLOBO
, em agosto deste ano, foi exposta a conduta do pastor, missionário e ex-coordenador de índios isolados da Fundação Nacional do Ìndios (Funai) Ricardo Lopes Dias tornaram insustentável a sua permanência no cargo. Dias Lopes foi exonerado no final de novembro pelo Ministério da Justiça.
Dias Lopes é acusado por servidora que atuava no Vale do Javari, região com a maior presença de povos isolados do mundo, de "ameaça à política pública do não contato aos índios isolados" e "proselitismo religioso junto aos indígenas recém-contatados".