O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras , nesta sexta-feira (11), para que se investigue a denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios para orientar de defesa do senador Flávio Bolsonaro que embasaram um pedido de anulação do caso Queiroz .
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O deputado pede para seja apurado se houve ato de improbidade administrativa
, crime contra a administração e outras condutas reprováveis do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, do ministro de Gabinete de Segurança Institucional , Alexandre Ramagem e outros envolvidos no caso. Freixo quer também que Heleno e Ramagem dê explicações na Câmara.
"É muito grave imaginar que um órgão público como a Abin serviu a um interesse privado. Isso já seria um desvio de função. Mas é mais do que isso, quando a Abin organiza uma estratégia para fazer com que um réu possa escapar de uma investigação, o órgão púbico está provocando uma obstrução de Justiça. O filho do presidente não é melhor, maior ou mais importante que outro cidadão, "disse Freixo.
Dois documentos, obtidos pelo colunista Guilherme Amado, da Revista Época, e cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas
. Os documentos foram enviados para Flávio em setembro e repassados por ele para seus advogados.
"O esquema da rachadinha, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro
, já transcendeu ao processo criminal e tem se confundido com os assuntos da Presidência da República e seus órgãos de Estado", justifica o deputado no pedido.